O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional entende que é direito da mulher decidir sobre o próprio corpo.
Em 2015, durante o 34º Congresso, ficou deliberado que o tema deveria ser debatido nas seções sindicais. No 35° Congresso, em 2016, o Sindicato Nacional marcou posição contra a aprovação do PL 5069/13 – que tipifica o aborto como crime e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto. Já no 64º Conad, realizado em Brasília-DF, o ANDES-SN concretizou a luta e lançou um InformANDES especial sobre o assunto.
Mesmo considerando que o direito à interrupção da gravidez não seja consenso, o aborto é uma importante questão de saúde pública, além de ser um tema de classe. Tanto isso é verdade que a maior parte das mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos mal realizados são negras.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de problemas decorrentes de abortos mal realizados, sendo esta a quinta causa de mortalidade materna. Dados do IBGE apontam que o índice de aborto provocado por mulheres negras é de 3,5%, o dobro do percentual entre as brancas (1,7). A taxa de mortalidade associada à interrupção voluntária da gravidez é de 13,6 para mulheres negras, 7,9 para mulheres pardas e 5,3 para mulheres brancas.
Ainda segundo a OMS, a proibição e criminalização não diminuem o número de abortos. O chamado aborto legal, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando há risco à vida da mulher, é uma conquista antiga.
Para auxiliar nesta discussão, está disponível para download a cartilha “ANDES-SN Apoia a Luta a Favor da Descriminalização do Aborto no Brasil”, com conteúdo completo para subsidiar debates sobre o assunto.
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