O ANDES-SN se reuniu, nessa quarta-feira (19), com a Corregedoria do Ministério da Educação (MEC) para tratar de situações de perseguição, assédio e outras formas de opressão vivenciadas por docentes, técnicas e técnicos e estudantes das universidades e institutos federais e dos cefets. A reunião foi realizada no edifício anexo do MEC, em Brasília (DF), e contou com a participação do corregedor da pasta, Daniel Xavier Lara, e do corregedor adjunto, Jorge Luiz Mourão.
Pelo ANDES-SN, participaram da reunião a secretária-geral, Fernanda Maria; a 3ª vice-presidenta, Annie Hsiou; o 1º vice-presidente Regional Norte 1, Marcelo Vallina; além da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato.
Durante o encontro, a diretoria do ANDES-SN apresentou o trabalho que vem desenvolvendo no enfrentamento às diferentes formas de opressão nas instituições federais de ensino, com destaque para a atuação da comissão da entidade voltada ao combate à criminalização de docentes e demais integrantes da comunidade acadêmica.
O ANDES-SN também apresentou um diagnóstico da situação, destacando o crescimento dos casos de perseguição docente, assédio institucional e outras formas de violência, além da dificuldade das administrações das instituições em solucionar essas situações. Segundo a entidade, em diversos casos, a própria atuação das administrações acaba contribuindo para a perseguição de docentes, que podem adoecer em decorrência do assédio institucional.
A secretária-geral ressaltou que o Sindicato acompanha atualmente mais de 40 casos relacionados a situações de perseguição e opressão. Conforme ela, os casos envolvem, de forma significativa, pessoas trans, mulheres e pessoas negras, evidenciando que a perseguição também é atravessada por marcadores de gênero e raça.
Fernanda Maria destacou ainda que, em alguns casos, a atuação de docentes em temas que envolvem interesses de grupos externos às instituições pode contribuir para o agravamento das perseguições. Nesse contexto, instrumentos como Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) podem acabar sendo utilizados como mecanismos de perseguição contra docentes, técnicas e técnicos e, inclusive, estudantes.
Outro ponto apresentado pelo ANDES-SN foi a existência de decisões distintas de corregedorias diante de situações semelhantes, em razão de diferentes interpretações e subjetividades na condução dos procedimentos.
Desafios e atuação técnica
O corregedor adjunto do MEC explicou que a Corregedoria do Ministério está vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) reúne 252 unidades, sendo 117 vinculadas ao MEC, o que representa um desafio significativo para a atuação coordenada das corregedorias.
Mourão afirmou que a Corregedoria busca fortalecer uma atuação técnica, evitando a abertura e a condução desnecessária de processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Nesse contexto, a CGU criou a Investigação Preliminar Sumária (IPS), prevista na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022. O procedimento, de caráter sigiloso destinado, é destinado a verificar a existência de elementos que indiquem materialidade suficiente para a instauração de um PAD.
De acordo com o corregedor adjunto, 87% das denúncias analisadas em IPS são arquivadas. Nos casos que avançam para processos administrativos, menos de 3% chegam posteriormente à Justiça, segundo os dados apresentados na reunião.
A Corregedoria do MEC reconheceu, entretanto, que um dos problemas está relacionado à interpretação das IPS a partir de concepções fundamentadas no artigo 143 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público tem o dever de promover sua apuração. Para o órgão, é necessário superar interpretações que reforcem um caráter excessivamente punitivo dos procedimentos.
Nesse sentido, a Corregedoria do MEC informou que trabalha na proposta de criação de uma rede de corregedorias vinculadas ao Ministério, com o objetivo de promover maior articulação e formação das equipes responsáveis pelos procedimentos correcionais nas instituições.
O 1º vice-presidente Regional Norte 1 do ANDES-SN, Marcelo Vallina, manifestou preocupação com a forma como as investigações preliminares sumárias vêm sendo utilizadas nos casos acompanhados pelo Sindicato.
“O ANDES-SN manifestou sua profunda preocupação com o instrumento que, nos casos acompanhados pelo Sindicato, são tudo menos sigilosos, inclusive com o afastamento prévio de docentes, técnicas e técnicos e estudantes. As IPS estão se transformando em mais um passo para a abertura de um PAD, porque não pressupõem a inocência, nem asseguram a ampla defesa e o direito ao contraditório”, disse.
