Nessa terça-feira (21), um pelotão de choque da Polícia Militar reprimiu violentamente, com golpes de cassetete, estudantes secundaristas que protestavam contra a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), que cria escolas “cívico-militares” na rede estadual e nas redes municipais e está tramitando em regime de urgência. As e os estudantes estavam no interior da Assembleia Legislativa (Alesp), quando foram agredidos.
A violência foi tão desproporcional que alguns policiais militares, que atuam na Alesp e integram a chamada Polícia Legislativa, tentaram conter os integrantes do pelotão de choque e proteger jovens que estavam sendo agredidos, como é possível constatar nas imagens deste vídeo.
A deputada Mônica Seixas (PSOL), que tentou defender os estudantes, também foi agredida pela PM. O deputado Eduardo Suplicy (PT), de 82 anos, estava presente, mas precisou se retirar do local depois que os policiais lançaram spray de pimenta nos manifestantes. Seis estudantes foram detidos pela PM e conduzidos à delegacia que fica no térreo da Alesp.
PL aprovado
Após a ação violenta da PM, o projeto foi votado e aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. O texto agora vai para a sanção do governador.
De acordo com a proposta votada pela Alesp, as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional, que desejarem, podem fazer a "conversão" para o modelo cívico-militar. Cada unidade escolar aderente ao programa “contará com pelo menos um militar da reserva, que estará subordinado ao Diretor Pedagógico da unidade escolar, e sua atuação será restrita ao projeto de valor do Programa Escola Cívico-Militar”.
Segundo o texto aprovado, as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
ANDES-SN é contra militarização
Não é de hoje que o ANDES-SN é contra o processo de militarização das escolas no país, por entender que as escolas militarizadas, além de promoverem a privatização da educação, contribuem para fortalecer concepções opressivas, empreendedoras e domesticadoras de educação no interior das instituições escolares. A luta contra as escolas cívico-militares integra, inclusive, a pauta de reivindicações dos e das docentes federais em greve entregue ao Ministério da Educação, no dia 11 de abril, e também consta do documento entregue ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato.
Em 2020, o Sindicato Nacional lançou o volume III da cartilha "Projeto do Capital Para a Educação", com críticas às escolas cívico-militares no país. No seguinte, o ANDES-SN publicou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, que traz uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino.
