CCJ aprova admissibilidade da PEC para licença-maternidade de 180 dias

Atualizado em 19 de Dezembro de 2019 às 14h47

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (16), parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras.

O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. O suplente só será convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as parlamentares.

A proposta de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) recebeu parecer pela admissibilidade da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Atualmente, só têm direito à licença de 180 dias as mulheres que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08.

De acordo com a justificativa apresentada pela deputada Clarissa Garotinho, a ampliação da licença-maternidade é uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que traz benefícios para a mãe e filho recém-nascido, e segue uma tendência mundial.

Tramitação
O mérito da PEC será analisado por uma comissão especial ainda a ser criada. Na sequência, a proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

*com informações da Agência Câmara

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