Comissão de Educação do Senado faz audiências com envolvidos em suspeita de corrupção no MEC

Publicado em 07 de Abril de 2022 às 16h54.
Marcelo Lopes da Ponte admitiu que pastores ajudavam a 'organizar' eventos. Foto: Pedro França/ Agência Senado

Em audiência no Senado nesta quinta-feira (7), o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, negou qualquer envolvimento de colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos da Educação para municípios. O depoimento ocorre na Comissão de Educação (CE).

O presidente do FNDE foi convidado pela comissão devido a denúncias de que dois pastores evangélicos, Gilmar Santos e Arilton Moura, pediram propina a prefeitos em troca da liberação de recursos do fundo. O caso acarretou a demissão do ministro Milton Ribeiro, no final de março. Além disso, nesta semana o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um pregão para a compra de ônibus escolares, com recursos do FNDE, por indícios de superfaturamento.

Questionado por parlamentares, Ponte limitou-se a dizer que conheceu os pastores "em agendas no Ministério da Educação", e que nessas reuniões "eles faziam alguma fala, uma oração, nada mais além disso que eu tenha percebido". Negou ter agendado qualquer encontro com prefeitos a pedido dos pastores, e disse ter prestado esclarecimentos à Controladoria-Geral da União no processo que apura as denúncias.

O presidente do FNDE anunciou ainda a suspensão preventiva dos repasses do fundo aos municípios citados nas denúncias de corrupção, cujos prefeitos foram convidados para depor na CE na última terça-feira (5).
Interrogado por Randolfe especificamente sobre dois nomes — Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, e Darwin Lima, consultor do fundo —, Ponte confirmou conhecer ambos. Ele disse não saber de nada que "desabone a conduta" do primeiro, e que não poderia "avalizar" a do segundo, por estar subordinado a uma diretoria fora de sua alçada.

Marcelo Ponte é ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, e indicação direta do “Centrão”, que faz parte da base de apoio de Jair Bolsonaro (PL).

Pastores
Convidados para a audiência, os pastores Gilmar e Arilton enviaram ofícios informando que não compareceriam, o que levou o presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a afirmar que "a comissão parlamentar de inquérito do MEC está cada vez mais próxima de acontecer". “Um remédio amargo, porém necessário”, acrescentou o senador.

Presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (D) conduz a audiência; no telão, o prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Ribeiro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Prefeitos
Na terça-feira (5), a Comissão de Educação do Senado ouviu cinco prefeitos, por videoconferência. Três confirmaram ter recebido pedido de propina dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura para facilitar a liberação de recursos do FNDE. Dois prefeitos do Maranhão, cujos municípios receberam recursos para obras de creches e escolas, admitiram ter tido contato com os pastores acusados de tráfico de influência, mas garantiram não ter recebido pedido de propina.

CGU
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, também deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do FNDE pelo Ministério da Educação. A Comissão Diretora da Casa aprovou, nesta quinta-feira (7), um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirmou priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

Ônibus superfaturados
Nessa terça-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o resultado do pregão para compra de ônibus escolares pelo governo Bolsonaro, após graves denúncias de superfaturamento no valor dos veículos.
Segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, aos quais outros órgãos de imprensa também tiveram acesso, na licitação do FNDE estavam previstas a aquisição de até 3.850 ônibus escolares por até R$ 480 mil cada, sendo que o valor de mercado dos modelos cotados não ultrapassa R$ 270,6 mil. Com isso, o valor total da compra poderia aumentar de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, um acréscimo de 55% ou R$ 732 milhões.

Técnicos do FNDE, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU) emitiram pareceres apontando o sobrepreço. Ainda assim, o governo manteve o pregão programado para essa terça (5), que foi barrado após decisão liminar do TCU. 

Ainda de acordo com o jornal Estado de S.Paulo, documentos mostram a influência de Garigham Amarante, diretor do FNDE, na definição dos valores. Ele teria ignorado os alertas técnicos que apontaram o superfaturamento, alegando que a inflação e a pandemia “justificavam” os preços 55% acima dos praticado no mercado.

Amarante foi indicado ao cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e chegou a ser apontado, na semana passada, como possível substituto do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

* Com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas

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