Escola sem Partido é aprovado, em 1º turno, na Câmara Municipal de BH

Atualizado em 16 de Outubro de 2019 às 17h21

A cidade mineira é a primeira capital a aprovar projeto na Câmara Municipal

O projeto de lei que institui o programa "Escola sem Partido" nas escolas do município de Belo Horizonte (MG) foi aprovado na segunda-feira (14), em primeiro turno, na Câmara Municipal. Foram 25 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. A capital mineira é a primeira do Brasil a aprovar o tema.

O Projeto de Lei (PL) 274/17, agora, volta às comissões para apreciação das 29 emendas apresentadas antes da votação definitiva do plenário em 2° turno. A matéria vem sendo alvo de polêmicas e manifestações dentro e fora da Câmara de BH desde sua inclusão na pauta, em setembro deste ano.

A sessão de segunda-feira (14) ocorreu a portas fechadas e com forte esquema de segurança. Manifestantes foram proibidos de acompanhar a votação. A proibição de entrada de público na Câmara foi sugerida pelo superintendente de Segurança e Inteligência, o coronel da Polícia Militar Euler Pereira Queiroz. 

Na última quarta-feira (9), durante um debate promovido pela Câmara de vereadores, pessoas que não concordam com o projeto Escola Sem Partido foram agredidas. Seguranças da Câmara retiraram à força da galeria professoras e professores. A ordem teria sido dada pela presidenta da casa, a vereadora Nely Aquino (PRTB), que alegou que alguém teria atirado um objeto no plenário.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede/BH), afirmou que a medida de fechar a Câmara Municipal à população, impedindo até mesmo o acesso ao salão de entrada, é a demonstração do que representa a "Lei da Mordaça".  "A agressão da quarta-feira (9/10) se deu pela intransigente decisão de esvaziamento das galerias ordenada pela Presidente da Câmara e executada violentamente pelos seguranças. Os trabalhadores e estudantes presentes nas galerias nada fizeram que justificasse ação tão violenta. Vejam a contradição, os seguranças batem em professores e manifestantes, quebram cadeiras e depois usam isso como justificativa para fecharem a Casa ao povo", diz a nota de repúdio do sindicato que chegou a cobrar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara a abertura da casa legislativa na votação de segunda e nas reuniões extraordinárias.

Parlamentares contrários ao PL apontaram que a medida é inconstitucional e viola a liberdade de expressão, cerceia manifestações legítimas da sociedade e impede a participação popular em debates de seu interesse.

"A forma como o projeto foi votado, a portas fechadas, já revela o conteúdo autoritário do projeto. Nesse caso, forma e conteúdo estão em total sintonia. Os professores e as professoras não poderiam ou deveriam opinar, na visão dos propositores do projeto, sobre uma lei que obviamente retira sua própria liberdade como docentes e atenta contra a sua dignidade. A truculência com que os docentes foram tratados por ocasião da votação expressa o tom do projeto - autoritário, que cerceia as liberdades e amordaça os docentes na prática pedagógica.  A criminalização dos docentes já se evidencia antes mesmo da aprovação da lei. Imagine as consequências  quando se transformar em lei? Devemos manter a mobilização para impedir que seja aprovado em segundo turno em BH e também ficarmos atentos e atentas à tramitação na Câmara Federal e em outras cidades", alertou Raquel Dias, 1ª tesoureira do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional contou ainda que a Frente Nacional Escola sem Mordaça fará uma plenária durante a 39ª Reunião Nacional da Anped e deverá discutir as formas de resistências ao avanço do Escola sem Partido em Minas Gerais e outros estados.

Escola sem Partido

O PL 274/17 é uma pauta da chamada "bancada cristã". Desde que entrou em discussão na Casa, o projeto, que institui o programa "Escola sem Partido" no sistema municipal de ensino, vem sendo duramente combatido pelos opositores, que conseguiram obstruir a votação por 15 sessões. Assinado por 21 parlamentares, o texto determina que "o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero". 

 
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte

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