Governo da Bahia condiciona discussão da DE ao cancelamento de ação judicial

Publicado em 22 de Novembro de 2019 às 19h06

O governo da Bahia condicionou a discussão sobre os processos de Dedicação Exclusiva (D.E.) à renúncia, por parte do movimento docente, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em defesa do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior.

Em assembleias realizadas na terça-feira (19), os professores das universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uefs, Uesc e Uesb - aprovaram o indicativo do Fórum das ADs e rechaçaram a proposta do governo. Os docentes optaram pela continuidade da Ação.

Os docentes deliberaram também por intensificar a mobilização, realizar um dia de paralisação ainda a ser definido, e buscar apoio dos deputados, líderes e membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Adin
No dia 17 de dezembro do ano passado, o governo estadual aprovou a lei 14.039/2018, que alterou o Estatuto do Magistério Superior e resultou no fim da possibilidade de redução da carga horária mínima em sala de aula de 12h para oito horas, para os docentes em regime de DE.
Em março deste ano, o Fórum das ADs foi propositor de uma Adin contra o Estado. Em maio, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo a mudança no Estatuto do Magistério. Com a decisão, a alteração no Estatuto foi suspensa, até o julgamento do mérito da Adin.  

*Com informações da Adufs SSind e Fórum das ADs
 

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