Justiça suspende, temporariamente, tramitação da PEC da Previdência na Bahia

Publicado em 29 de Janeiro de 2020 às 16h05

A cada semana, servidores públicos da Bahia enfrentam a incerteza sobre suas futuras aposentadorias. Na terça-feira (28), em mais um episódio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/20 na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).  Na data, a Assembleia Legislativa comunicou que não havia sido oficialmente notificada da decisão liminar que suspendeu a tramitação da PEC.

O texto havia sido aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto os servidores realizavam manifestação contra a proposta do lado de fora da Casa legislativa.

A desembargadora Dinalva Pimentel, em decisão provisória, determinou a suspensão por causa da ausência do estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário, que segundo o TJ, deveria fazer parte da PEC, além de violações ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta ficará suspensa "até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". A decisão acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

A PEC 159/20 é a segunda versão de reforma da Previdência, enviada pelo governador Rui Costa (PT). Para os professores do estado, a nova proposta defende a aposentadoria para as mulheres aos 56 anos e para os homens aos 59. Atualmente, professoras se aposentam com 50 e professores com 55 anos. Uma das emendas aprovadas na reunião da CCJ insere o artigo 11 com a seguinte redação na PEC: "Os municípios do Estado da Bahia poderão, por meio de lei ordinária específica, adotar, total ou parcialmente, em seus regimes próprios de previdência social, as regras previdenciárias estabelecidas nesta emenda constitucional".

Manifestações
Reunidos no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia, os servidores têm intensificado nas últimas semanas as mobilizações em frente à Alba. Algumas categorias de policias, civis e penais, e os docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) deflagraram paralisação de 48 horas na terça (28) e nesta quarta (29) para pressionar o governo a retirar a PEC de tramitação.  O Fórum das ADs - que reúne representações das quatro seções sindicais dos docentes das Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc), a Regional Nordeste III e CSP-Conlutas sinalizaram também a construção de uma Greve Geral dos servidores públicos, caso a PEC não caia.

Para Luiz Henrique Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, mesmo com as reivindicações dos servidores, não houve recuo por parte do governo. “Estamos mantendo a mobilização e unidade dos servidores nestes dias por conta da possiblidade do governo caçar a liminar e colocar em votação a PEC. Apostamos na construção de uma Greve Geral dos servidores públicos estaduais”, ressalta.  

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*Imagem: Aduneb SSind.

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