MEC revoga portaria que determinava políticas de cotas na pós-graduação

Atualizado em 19 de Junho de 2020 às 13h37

Em meio à especulações de deixará de ocupar o cargo nos próximos dias, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou a portaria normativa do MEC nº 13, de maio de 2016, que determinava que as universidades, insitutos federais e Cefet promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. A medida, uma explícita retaliação a negros, indígenas e pessoas com deficiência, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (18), por meio de outra portaria, essa de número 545, e já está em vigor. 

A portaria anterior - 13/2016 - previa que as IFE apresentassem propostas para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e doutorado. E, também, criassem “comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das políticas de Ações Afirmativas propostas”.

Demanda antiga do movimento negro, a Leis de Cotas nas instituições federais de ensino na graduação (12.711/2012) faz parte de uma série de políticas afirmativas implementada na última década. A portaria revogada nº 13, de 11 de maio de 2016, trazia instruções acerca da aplicação da Lei 12.711.

De acordo com Caroline Lima, 1º secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a revogação da portaria é uma ocorreu após sucessivos ataques do governo à população negra como a recente omissão dos dados da violência policial no relatório anual sobre violações dos direitos humanos, as declarações de ódio e racismo do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, e próximo dos rumores de demissão do ministro da Educação.

Caroline aponta também que a medida atinge a inclusão de indígenas e de pessoas com deficiência, o que demonstra como o MEC vem agindo de forma discriminatória, racista e capacitista.

“A revogação da portaria trará impactos negativos naquelas instituições que ainda não implementaram essa política de reparação e será usada como justificativa pelos racistas conservadores para a não implementação das cotas, mesmo as IES com autonomia para aprovar essas ações. Além disso, institucionaliza o projeto racista, capacitista e xenófobo do governo Bolsonaro, resgatando o projeto elitista e embranquecido de universidade da era imperial”, afirmou.

A docente ressalta ainda que a decisão é uma retaliação as manifestações antirracistas e antifascistas que estão ocorrendo no Brasil e no mundo. “Agora as políticas de reparação e ações afirmativas na pós-graduação serão uma disputa dentro da esfera das IES. Não vamos recuar”, afirmou. 


ANDES-SN na luta antirracista

O ANDES-SN, nas últimas décadas, vem construindo políticas de combate ao racismo e, principalmente, de reconhecimento à necessidade de políticas de reparação à população negra.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, é importante neste momento a articulação do Sindicato Nacional com o movimento negro e também com as entidades ligadas à Educação, para dar uma resposta política e jurídica. “Precisamos reagir e resistir a esses ataques para forçar um recuo do governo e não dos movimentos sociais. Precisamos fortalecer a luta antirracista e anticapitalista”.

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