Presidente do STF encaminha ação contra reitor da UFFS para análise do relator do inquérito das Fake News

Publicado em 24 de Junho de 2020 às 11h39

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao relator do Inquérito 4781, ministro Alexandre de Moraes, a petição que aborda possíveis crimes cometidos pelo reitor da Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS), Marcelo Recktenvald.

A ação foi apresentada pela Seção Sindical dos Docentes UFFS (SINDUFSS Seção Sindical do ANDES-SN) e indica possíveis crimes contra a segurança nacional, contra honra e atos de improbidade administrativa.

A seção sindical denunciou a postura ofensiva de Recktenvald em sua rede social, na qual se identifica como reitor da instituição. O reitor proferiu ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, bem como o emprego de expressão de baixo calão em desfavor do Governador do Estado do Rio de Janeiro, em uma postura incompatível com um gestor público. O Conselho Universitário da UFFS já aprovou, em novembro do ano passado, o pedido de destituição de Marcelo Recktelvald. O processo aguarda decisão judicial.

A petição da SINDUFFS SSind, também protocolada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e no Ministério Público Federal, indica conexão com o inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. "Críticas às autoridades constituídas fazem parte da democracia, entretanto não pode ser tolerada a apologia da destruição do regime democrático. Enquanto dirigente de autarquia federal, Recktenvald tem ainda outras deveres adicionais na sua relação com os demais poderes", afirma em nota a diretoria da SINDUFFS SSind.

Como o inquérito sobre FakeNews tramita sob sigilo e em autos físicos, a Secretaria de Judiciária do STF, responsável pela distribuição do documento, solicitou à Presidência da Corte orientação quanto ao encaminhamento.
"Por evidenciar a suposta prática de possíveis crimes [...], é de todo pertinente que o presente feito seja submetido à Sua Excelência [ministro Alexandre] para ciência e deliberação", ponderou Toffoli ao destacar que a medida considera a possibilidade de análise por parte do relator quanto à adequação dos fatos reportados ao objeto do inquérito 4781.

Inquérito
No último dia 18 de junho, em sessão no Plenário, os ministros declararam, por 10 votos a 1, a legalidade e a constitucionalidade do Inquérito 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

Saiba mais: 

Seção Sindical protocola denúncia contra reitor da UFFS no STF, MPF e Comissão de Ética Pública

*Com informações do STF

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