STJ julga nesta quarta federalização das investigações do caso Marielle e Anderson

Atualizado em 27 de Maio de 2020 às 13h28
As famílias de Marielle e Anderson acreditam que transferência para a esfera federal pode paralisar apuração do crime

Nesta quarta-feira (27), o Superior Tribunal de Justiça deve julgar a federalização, ou não, das investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. O pedido foi apresentado pela então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e mantido pelo atual PGR, Augusto Aras.

O julgamento ocorre semanas após o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Polícia Federal para, supostamente, blindar sua família de investigações. A troca no comando da PF teria motivado a renúncia do ministro Sérgio Moro.

O argumento da federalização ganhou mais força após a morte, em fevereiro desse ano, de Adriano Nóbrega, miliciano suspeito de participação no crime. Nóbrega estava foragido há cerca de um ano e foi morto em suposto confronto com a polícia baiana.

“A cada fato novo envolvendo personagens ligados ao escritório do crime (que tem entre seus integrantes Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes) maior a necessidade de se conduzir uma investigação afastada do estado do Rio”, declarou Aras à imprensa, após a morte do miliciano. 

No entanto, as famílias de Marielle e Anderson, assim como diversos movimentos de defesa dos direitos humanos e partidos de esquerda e o Ministério Público do Rio de Janeiro, seguem se posicionando contrários à federalização do caso. 


O maior receio é que a transferência signifique a interrupção das investigações. Para dar amplitude à campanha, foi criada a página federalizacaonao.org que traz uma linha do tempo de acontecimentos relacionados ao crime. 

Em carta endereçada aos dez ministros do STJ que participam do julgamento, as famílias afirmam que, desde souberam do pedido apresentado pela PGR, têm expressado o posicionamento contrário e elevada preocupação com a possibilidade de federalização do caso.

“Muitas são as razões fáticas e jurídicas que nos levam a acreditar que a federalização do caso não é o caminho que as instituições de Justiça devam seguir para garantir a responsabilização de todos os envolvidos no bárbaro crime que tirou a vida de nossos familiares”, afirmam no documento.

Os familiares afirmam, ainda, entenderem que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações.

“Esperamos que todas as instituições brasileiras responsáveis pela realização da justiça atuem com o compromisso de, com profundidade e isenção, elucidar o envolvimento de toda e qualquer pessoa que possa ter algum tipo de relação com as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes”, concluem. Confira a carta.

Quem foram Marielle e Anderson?
Anderson Gomes, nascido na favela da Fazendinha, parte do Complexo do Alemão, trabalhava há poucos meses como motorista de Marielle. Ele tinha um filho de um ano à época do assassinato com sua companheira, Ágatha. Morto enquanto trabalhava, Anderson é também um símbolo da crise de segurança e violência e da luta por justiça.

Marielle Franco nasceu e foi criada na Favela da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Mulher, negra, lésbica e mãe e socialista, iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário. Naquela época, perdeu uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina, o que contribuiu para sua atuação na luta pelos direitos das mulheres. Esse era um dos temas que debatia nas favelas.

Ela se graduou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”. Marielle estudou a implementação das UPPs no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013. Em sua dissertação, propôs em perspectiva teórica que o modelo de segurança pública adotado para as favelas reforça o Estado Penal. Após seu assassinato, a editora N1 publicou o estudo como livro.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.

Em 2016, foi eleita vereadora com 46.052 votos, a 5ª vereadora mais votada do Rio de Janeiro. Marielle presidiu a Comissão de Mulher da Câmara Municipal do RJ e propôs diversos projetos e iniciativas durante pouco mais de um ano de mandato.

Na noite de 14 de março de 2018, o carro em que estavam Anderson e Marielle interceptado por outro veículo em uma rua na área central do Rio de Janeiro. O veículo alvejado por diversos disparos de arma de fogo, matando o motorista e a vereadora. A assessora de Marielle, que também estava no carro, escapou com vida.


*com informações do site Florescer por Marielle e G1

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