Sem diálogo, governo do Piauí envia para votação projetos que agravam problemas da Uespi

Publicado em 13 de Julho de 2021 às 15h45

Três Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG) do Piauí, que atingem diretamente a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e sua comunidade acadêmica, estão em tramitação na Assembleia Legislativa do estado (Alepi). O primeiro é o PLOG 23/2021, que cria o Programa de Auxílio Alimentação Estudantil, no âmbito do estado das Políticas de Assistência Estadual da Uespi; o segundo é o PLOG 21/2021, que pede autorização ao legislativo para a instituição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí – Fuapi; e, por fim, o PLOG 25/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos docentes da instituição.

Na última quinta-feira (8), foi realizada uma Plenária Aberta da Comunidade Universitária, na qual estudantes e docentes da instituição discutiram os projetos e avaliaram seus impactos para a Uespi. A comunidade universitária recebeu com surpresa a notícia sobre a tramitação das propostas, uma vez que não houve nenhum debate prévio com os corpos docente e discente, principais afetados pelas mudanças previstas nos PLOGs.

“Defender a universidade pública é um compromisso da Adcesp (Seção Sindical do ANDES-SN) e não podemos aceitar medidas arbitrárias que coloquem o caráter público desta instituição em risco. Por isso, a importância dessa Plenária é tão importante”, afirmou Antônio Dias, coordenador do Sindicato dos Docentes da Uespi (Adcesp SSind. do ANDES-SN).

Durante a plenária, a professora Lucineide Barros elencou os principais pontos das propostas e seus impactos, quase todos danosos para a universidade, sobretudo levando em consideração seu caráter democrático, público e gratuito. A docente ressaltou que os projetos do governo propõem resolver questões pontuais da instituição, e agravam de forma profunda problemas históricos da Uespi, como a falta de professores e de autonomia financeira e administrativa.

“Nas entrelinhas, o que esses projetos nos dizem é que a falta de professores efetivos não será resolvida e que poderemos ficar ad eternum contratando professores substitutos, que, diga-se de passagem, não substituem ninguém, porque não há professor. Além disso, o governo propõe, como solução aos graves problemas da universidade, trazer a iniciativa privada para dentro da Uespi”, apontou a docente.

Como encaminhamento, a maioria presente na plenária concordou com a participação na Audiência Pública prevista para segunda (12) e com exigir dos parlamentares e do governo do estado que os PLs 21 e 25 sejam retirados de pauta e remetidos para discussão pela comunidade Uespiana. Foi sugerido ainda que a reitoria proponha ao governo estadual e à Alepi que mantenham o teor do Parágrafo 2°, do Artigo 47, da Lei 124/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Docentes da Uespi. Além disso, os presentes ainda concordaram em pedir que se retire a urgência para a tramitação do PL 25.

Fundação de Apoio é um caminho para a privatização da Universidade Pública
De acordo com o texto do PLOG 21/2021, encaminhado ao legislativo no dia 29 de junho, a Fundação de apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí (Fuapi) tem como finalidade “apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, incluindo, gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos, visando a criação de condições mais propícias para que a universidade cumpra sua missão institucional”.

A medida do governo estadual gerou muitos questionamentos por parte das e dos docentes da Instituição, que alegam mais uma vez a ausência de diálogo para a construção das soluções democráticas aos graves problemas enfrentados pela Uespi. Lucineide Barros lembrou que o ANDES-SN tem uma ampla e histórica discussão sobre essas fundações, que são ditas de apoio, mas que na verdade “sugam as energias vitais da instituição pública”.

“A apresentação [do PL que cria a Fuapi] já diz textualmente que ela é para proporcionar à Uespi o estímulo ao ensino, à pesquisa e à extensão, mas através de projetos que se façam na relação com a captação de recursos através de consultorias, explorações econômicas, comercialização; e isso podendo ser feito dentro e fora do estado, inclusive, junto à iniciativa privada”, disse a professora.

Para a Adcesp SSind., a proposta de uma fundação de direito privado para “gerir” a universidade retira o pouco de autonomia que ainda resta à instituição e abre margens para a privatização desses espaços públicos tão importantes e necessários para a sociedade piauiense.

“Trata-se de viabilizar a abertura para que o Capital e o interesse privado passem a ser o financiador-gestor da Uespi. E quem quiser ter algum incremento salarial terá que se ‘vender’ para o ‘Deus-Mercado’. Esses projetos mexem em nosso PCCS [Plano de carreira, cargos e salários] e na estrutura de funcionamento da universidade, impactando em nosso trabalho e salários. Isso é grave”, ressaltou Antônio Dias.

Fonte: Adcesp SSind. com edição do ANDES-SN. Imagem: Uespi

 

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