Servidores se mobilizam diante de ameaça de votação da PEC 32

Publicado em 13 de Setembro de 2023 às 17h34.

Diante da ameaça do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20), servidoras e servidores estão intensificando a mobilização pelo arquivamento da PEC. Lira já anunciou que pretende retomar a discussão da reforma Administrativa e tem recebido apoio de algumas bancadas parlamentares.

Nessa terça-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu na Câmara de Deputados para discutir a proposta e o ataque que essa reforma representa para o conjunto das carreiras do funcionalismo público, bem como para os serviços públicos ofertados à população. O ANDES-SN esteve representado pelas diretoras Jennifer Webb (1ª tesoureira), Lucia Lopes (3ª vice-presidenta) e Clarissa Rodrigues (2ª vice-presidenta da Regional Leste).

Em sua fala, a 1ª tesoureira do Sindicato Nacional destacou a luta travada durante mais de 14 semanas, por docentes e demais servidores e servidoras, em 2021, e que levou à suspensão da tramitação da PEC 32. “Infelizmente nós estamos aqui de novo. Infelizmente, está caindo no nosso colo, novamente, a responsabilidade de lutar contra essa PEC”, lamentou Webb. “Essa PEC 32 mercantiliza aquilo que é direito da população. E nós não vamos aceitar isso. Nós compomos o Fonasefe, estivemos 14 semanas nos aeroportos, nas ruas, nas lutas, nos estados todos”, acrescentou.

Jennifer lembrou que, na época assim como agora, a reivindicação era o arquivamento definitivo da medida, pois a suspensão da tramitação, como previsto, teve apenas caráter eleitoreiro. Ela reforçou, também, que essa é uma luta de todas e todos, não apenas das servidoras e dos servidores.

“Essa luta não é exclusivamente dos servidores públicos. Não é e não deve ser. Ela é de toda a população. Então, gostarias de reivindicar aqui, inclusive, o envolvimento de todos e todas nessa luta, porque não podemos deixar, de forma nenhuma, essa PEC ser votada. Não aceitaremos essa herança do Paulo Guedes”, afirmou.

Contraponto à PEC 32
Na última semana, o governo federal divulgou que decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT), com representantes dos ministérios da Gestão e Inovação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, para elaborar uma proposta de reforma administrativa, para modernização do Estado. O pacote, que deve ser um contraponto à PEC 32, será elaborado com base em projetos que já estão em tramitação, além de novas propostas e iniciativas que não demandem alterar a legislação vigente.

Jennifer Webb disse ver com preocupação essa proposta do governo, pois não se sabe quais serão os parâmetros utilizados pelo GT para criar uma contraposição à PEC 32/20. “Nós sabemos que precisamos de uma reforma administrativa. Nós estamos num processo agora de campanha salarial, em que temos as mesas setoriais e as mesas específicas, que envolvem a discussão da reestruturação da carreira, que não tem impacto financeiro. E, discutir os caminhos, as perspectivas do funcionalismo público por meio dessas mesas, também é discutir essa reorganização”, explicou.

No entanto, até o momento não foi sinalizado para as entidades representativas dos servidores e das servidoras federais de que forma esse GT do governo irá contemplar os aspectos abordados nas mesas setoriais e específicas.

Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, é necessária uma reforma que valorize as servidoras e os servidores, e, ainda, que atenda verdadeiramente aos anseios daquilo que precisa ser um serviço público de qualidade para toda a população. Para isso, é necessário refletir sobre qual serviço queremos para o Brasil.

“É um serviço público que tem os seus servidores valorizados, principalmente com servidores preparados, bem remunerados, organizados na sua carreira, realmente uma carreira estruturada. Mas não só isso. É um serviço público que tem foco no desenvolvimento pleno da população e o seu acesso aos direitos fundamentais, principalmente, no que se refere à saúde, à educação, a acesso à aposentadoria, e ao direito de se aposentar. Isso tudo contribui, inclusive, na perspectiva daquilo que construímos como sociedade. É essa reforma administrativa que a gente defende, que seja a partir das necessidades da população e de todos aqueles que constroem o serviço público, em especial, os servidores e as servidoras desse país”, detalhou.

Plenária Nacional do Fonasefe
Para tratar desse e de outros temas da pauta de lutas do funcionalismo federal, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) realizará uma Plenária Nacional, no próximo sábado (16). A atividade acontecerá em formato híbrido, na sede da Condsef em Brasília e com link para participação pela internet. Confira mais aqui.

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