Governo do Ceará utiliza Procuradoria-Geral para conter movimento grevista
Docentes da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) aprovaram por 116 votos a favor e 1 abstenção a deflagração da greve. A decisão ocorreu em assembleias realizadas nos campi da universidade, na última quinta-feira (4). A universidade se une às universidades Estadual do Ceará (Uece) e Regional do Cariri (Urca), que já estão em greve, mesmo enfrentando contestações judiciais.
A tentativa de invalidar a greve na Uece e Urca partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), representante o Estado no âmbito judicial, e das próprias universidades. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão da greve da Uece e Urca, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.
Apesar das pressões e tentativas de desmobilizar e silenciar às professoras e os professores que lutam por seus direitos trabalhistas, as e os docentes da Urca decidiram, em assembleia na sexta-feira (5), pela continuidade do movimento paredista.
As e os docentes das universidades estaduais cobram reajuste de salarial de 35,7%, melhores condições de trabalho, realização de concursos públicos e convocação do cadastro reserva, melhorias e reformas na infraestrutura das universidades, garantia do direito do restaurante universitário (RU) às e aos estudantes, entre outras reivindicações.
Neste mês, o governo de Elmano de Freitas (PT) apresentou reajuste de 5,62% para todas as servidoras e os servidores, a partir de julho, sem considerar o pagamento retroativo, desrespeitando assim o estipulado pela Lei 14.867/2022, que prevê a data-base em 1º de janeiro.
"As greves das três Universidades Estaduais do Ceará - Urca, Uece, UVA - que contam com o apoio de estudantes, expressam a indignação de docentes contra o descaso do governo estadual, Elmano de Freitas, às pautas de negociação que vêm sendo apresentadas desde o início de seu governo e até mesmo no governo anterior. Expressam também a disposição de luta frente às tentativas de criminalização ao direito de greve e à luta, por meio da decretação de ilegalidade, cobrança de multas à seção sindical e aos /às dirigentes e de tomadas de medidas mais drásticas, como possibilidade de prisão. As greves seguem firmes, apesar dessas ameaças, e a unidade das três universidades é fundamental para conquistar a vitória, bem como a solidariedade de classe, nesse momento", disse Raquel Dias, vice-presidenta do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN) e diretora do Sindicato Nacional.
Nesta segunda-feira (8), a comunidade acadêmica das universidades estaduais do Ceará participaram do ato em defesa da Educação e em solidariedade a luta das professoras e dos professores da rede estadual do Ensino Básico que também estão em greve. As e os manifestantes protestaram contra o descaso de Elmano de Freitas, pela manhã, em frente ao Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará.
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