Na manhã dessa quarta-feira (9), o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Pampa apreciou o caso da docente Letícia de Faria Ferreira, no Processo Administrativo contra ela instaurado pela Unipampa, conforme determinação de decisão judicial.
Em votação, os conselheiros e as conselheiras decidiram, com 25 votos favoráveis e 17 abstenções, pela revogação da demissão da professora e aprovação do parecer da Comissão de Regimentos e Normas (CRN).
Para a Seção Sindical do ANDES-SN na Unipampa (Sesunipampa SSind.), essa é uma vitória histórica para a categoria docente e das servidoras e dos servidores públicos federais. A campanha em defesa de Letícia contou com o apoio de servidores e servidoras de todo o país, da mobilização de estudantes, além de comoção nacional.
“O resultado da reunião do Consuni de hoje foi muito importante, não somente por representar uma correção a um processo tão cheio de equívocos, mas, principalmente, porque o embate que se deu entre boa parte dos conselheiros foi pela defesa da autonomia universitária”, comentou Rafael da Costa Campos, presidente da Sesunipampa SSind.
Segundo o diretor da Seção Sindical, “infelizmente, ao ser arvorar na tecnicidade de uma portaria do ex-ministro Arthur Weintraub, que explicitamente solapou o poder dos conselhos superiores enquanto instância decisória mais importante das instituições federais de ensino, a procuradoria federal junto à Unipampa optou por endossar o autoritarismo político que caracteriza o bolsonarismo”.
“O caso da professora Letícia talvez seja um marco, mas sem dúvidas, um alerta de que a comunidade universitária brasileira deve lutar, com todas as forças, contra tudo que ameace a autonomia universitária”, acrescentou.
Relembre o caso
Em 2015, Letícia fez parte de uma banca em concurso público da universidade para contratação de docente. Ao perceber possíveis irregularidades no processo, a professora registrou uma denúncia para averiguação do caso. De maneira bastante inesperada, à época, a Reitoria, em 2018, acolheu o parecer da Copspad de orientação para a demissão de Letícia. Em janeiro de 2022, a atual Reitoria da Unipampa publicou a Portaria de demissão.
A mobilização da comunidade acadêmica, de servidores e servidoras de outras instituições, de discentes e outras seções sindicais foi fundamental para esse resultado. Além da revogação da demissão, o julgamento do caso da professora pelo Consuni eram as principais exigências. A Justiça Federal acolheu a liminar apresentada pela defesa de Letícia e, mesmo após recorrer na justiça, a Reitoria acatou a reintegração da docente, e o julgamento do caso pelo Consuni.
*Fonte: Sesunipampa SSind. com edição e acréscimo de informações ANDES-SN
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