NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 2.633/2020 (PL DA GRILAGEM)
Com a perda de validade da Medida Provisória nº 910/2019, que tratava da regularização fundiária em terras situadas em áreas da União, tramita na Câmara dos Deputados, desde o dia 14 de maio, e de forma célere, o Projeto de Lei (PL) nº 2.633/2020, que trata do mesmo assunto e busca legalizar a ocupação privada em terras públicas, principalmente na Amazônia Legal.
Diante do aumento das queimadas e desmatamentos na Amazônia, assim como das invasões em terras indígenas, é escandalosa a manobra parlamentar que busca aprovar uma lei que pode incentivar crimes ambientais e de grilagem. Aproveitam-se do rito extraordinário de tramitação, quando os debates no âmbito do Congresso Nacional têm sido abreviados, sem passar por Comissões ou audiências públicas, para que uma matéria dessa importância seja aprovada sem amplo debate e participação popular.
Em um momento de grave pandemia da COVID-19, a nossa prioridade deve ser salvar vidas, como as dos povos indígenas que são extremamente vulnerabilizados e poderão ser dizimados pela doença. Nesse sentido, O ANDES-SN posiciona-se contra o PL nº 2.633/2020, exige a imediata suspensão de sua tramitação e cobra a aprovação de medidas que venham a proteger a Amazônia e a vida da população.
Brasília (DF), 20 de maio de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
