NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA O SUCATEAMENTO, AUMENTO ABUSIVO E CONFISCATÓRIO DO PLANSERV
O ANDES-SN, em seus 45 anos de história de luta classista em defesa da categoria e do funcionalismo público, nunca se colocou contra os direitos e benefícios das(os) trabalhadoras(es). Compreendemos que o SUS é patrimônio do povo e deve ser defendido e garantido.
Na Bahia, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia, antigo IAPSEB e hoje conhecida como Planserv, carrega um conjunto de contradições, decorrentes do avanço de políticas neoliberais e sucateamento do serviço, que por décadas garantiu atendimento médico e outros serviços ao funcionalismo público baiano, com coparticipação do governo estadual e, também, das diversas categorias de servidoras(es).
Para o “Planserv”, nos mais de 18 anos de governo petista na Bahia, a regra tem sido a majoração do valor das contribuições dos/as servidores/as e a redução da contrapartida do governo, medidas acompanhadas por uma precarização cada vez maior da cobertura e da assistência prestadas pelo “plano”. A ausência de transparência na administração do plano também é uma constante, inclusive com a entrega da administração do serviço a empresas particulares ligadas a planos de saúde privados.
Essa política que reduz o salário e o poder de compra da nossa categoria e de todo funcionalismo público baiano, iniciou-se com as reformas da previdência impostas pelo governo Rui Costa (PT), atual Ministro da Casa Civil.
O último episódio dessa trama foi a aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia, no apagar das luzes dos trabalhos legislativos em 2025, da lei estadual nº 15.034/2025. A lei, que de acordo com o governo vem para “reestruturar” o Planserv, na verdade alterou a metodologia de cálculo das contribuições das(os) servidoras(es), levando a uma majoração nos valores das contribuições, em muitos casos, em valores exorbitantes superiores a 100%. Essa majoração, além de confiscatória e, portanto, abusiva, se torna ainda mais grave lembrando que, de 2015 a 2022, durante os 8 anos de governo Rui Costa (PT), o funcionalismo público amargou perdas salariais da ordem de 50%, decorrentes de um congelamento salarial imposto pela política neoliberal do governo.
Em dezembro, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais baianas, o Fórum das ADs, denunciou em nota[1] o projeto de lei apresentado pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), apontando seus diversos problemas e rejeitando o mesmo, apesar do governo apresentá-lo como resultado de negociação com entidades sindicais. A nota apontava a necessidade de uma reestruturação que trouxesse medidas concretas e objetivas para garantir atendimento e cobertura de qualidade para o Planserv, não mais majorações nas contribuições das(as) servidoras(es).
O Fórum das ADs da Bahia, base do ANDES-SN, se recusou a assinar o pacote de maldades do governo Jerônimo, e denunciou o projeto de "reestruturação".
A Diretoria do ANDES-SN se soma ao Fórum das ADs para repudiar e denunciar o caráter abusivo e confiscatório do novo sistema de contribuições, exigir a revogação da lei e o estabelecimento de uma reestruturação do Planserv, com foco na melhoria da qualidade do mesmo, em diálogo amplo e transparente com o funcionalismo público do estado.
Contra o sucateamento e aumento abusivo da contribuição do Planserv!
Brasília, 3 de fevereiro de 2026.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
[1] “Não em nosso nome!” https://www.forumdasadsba.org/pagina/noticias_interno/490
