O governo da Colômbia assinou um decreto, nos últimos dias de 2023, que regulamenta a Lei 2307/23, que estabelece a gratuidade dos cursos de graduação nas instituições públicas de ensino superior para grupos específicos. A política abrangerá ainda cursos técnicos, tecnológicos e profissionais. No país, a gratuidade da educação contempla apenas o ensino primário e parte do secundário. A Colômbia conta com universidades e escolas públicas, porém não gratuitas.
Com o decreto 2.271 de 2023, o governo aplica uma política de acesso aos grupos considerados "vulneráveis”. Os critérios serão socioeconômicos, étnico-raciais e territoriais, como indígenas, comunidades negras, afro-colombianas, vítimas de conflito, pessoas com deficiência, comunidades camponesas, pessoas privadas de liberdade, entre outros.
O governo anunciou aporte de recursos para financiar a política. O Ministério da Educação vai transferir diretamente para as instituições públicas de ensino superior os recursos necessários para cobrir as mensalidades das beneficiárias e dos beneficiários.
A Lei 2307/23 foi aprovada pelo Congresso em julho de 2023 e sancionada pelo presidente Gustavo Petro, em agosto passado. Entre outras coisas, a norma menciona que seu objetivo é “eliminar barreiras de acesso e garantir a permanência educacional”.
Para Luis Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Relações Internacionais do Sindicato Nacional, a medida foi um primeiro passo importante na democratização da educação em sua totalidade.
“Celebramos este primeiro e grande passo na perspectiva da construção da Universidade Latinoamericana, uma universidade pública, gratuita, laica e popular. A educação superior não é para poucos, ao contrário, neste século precisamos lutar para generalizar a educação superior de qualidade, conectada com o mundo do trabalho e de forma permanente. Entretanto entendemos que, para que este passo se consolide, são necessários investimentos orçamentários significativos. Portanto, a luta continua para ampliar a gratuidade, complementar com assistência estudantil, avançar na valorização salarial de profissionais e realizar os necessários investimentos em infraestrutura, para garantir a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária”, apontou.
O diretor do Sindicato concluiu convidando as colombianas e os colombianos a enviarem uma representação docente para o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, que ocorrerá no segundo semestre deste ano no Rio de Janeiro, para que a experiência do país vizinho seja socializada com as e os demais participantes.
Com informações de El Tiempo
