Embora com restrições, MCTIC inclui humanas e sociais como prioridades para CNPq

Atualizado em 31 de Março de 2020 às 16h29

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) alterou a portaria que estabeleceu como prioritários projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados apenas para cinco áreas de tecnologia até 2023. A mudança se deu após várias críticas das entidades sindicais representativas dos docentes e de servidores dos órgãos de pesquisa ligados à pasta.

Sindicatos e associações denunciaram o fato do MCTIC excluir as demais áreas de conhecimento das prioridades para recursos do Finep e CNPq e, assim, reduzir ainda mais o investimento público em áreas como ciências básicas, aplicadas, humanas e sociais. 

No novo texto, publicado nessa segunda (30), o ministério adicionou o parágrafo único: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput.”

A portaria anterior, publicada no dia 24 de março, definia que entre 2020 e 2023, receberiam recursos do Finep e CNPQ apenas as áreas de tecnologias Estratégicas; Habilitadoras; de Produção; para Desenvolvimento Sustentável; e para Qualidade de Vida.  

Para o ANDES-SN, a medida arbitrária e autoritária do MCTIC reproduz a visão obscurantista e elitista do governo atual de que a ciência tem apenas caráter utilitário, voltada apenas para o Capital, e de que pesquisas e produção do conhecimento nas áreas de ciências sociais e humanas são descartáveis.

Embora a alteração seja um avanço, o Sindicato Nacional defende a revogação imediata da portaria e denuncia que o governo federal segue atacando a produção de conhecimento no país, desconfigurando o caráter do CNPq como órgão de fomento a todas as áreas de pesquisa e produção científica. Além disso, retira os já poucos recursos destinados pelo CNPq às áreas de ciências básicas, humanas e sociais.

MPF recomenda que Capes suspenda corte de bolsas

O Ministério Público Federal expediu recomendação para que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revogue a portaria 34, que mudou o critério para concessão de bolsas de pós-graduação. A mudança resultou no corte de vários auxílios para pesquisas de mestrado e doutorado.

Segundo o MPF, a portaria resultou na "abruta suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado" e a Capes "não divulgou o número exato de bolsas canceladas/cortadas, tampouco a motivação da edição da Portaria nº 34". Além da suspensão, o procurador regional dos direitos do cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, solicitou explicações sobre a mudança implementada pela agência de fomento e o impacto que terá.

* Com informações da ApesJF SSind.

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