O segundo dia do IV Encontro Nacional do ANDES-SN sobre Carreira Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Ensino Básico das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) aprofundou o debate sobre o debate sobre carreira única, o ensino, a pesquisa e a extensão na educação básica, técnica e tecnológica. Abordou também os impactos do Novo do Ensino Médio e a necessidade urgente de sua revogação.
O evento acontece nos dias 29 e 30 (sexta e sábado), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. Mais de 60 docentes de todo o país e de diversos segmentos do EBTT e do Ensino Básico nas Iees participaram das atividades.
Carreira única
A primeira mesa da manhã tratou do tema “Carreira Única professor/a federal e carreira nas Estaduais”, com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, e Amauri Fragoso, professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, contou sobre sua trajetória e abordou a realidade dos e das docentes do EBTT. A docente destacou, por exemplo, as dificuldades de progressão na carreira, que são também objetos de sua pesquisa.
Segundo ela, muitos docentes deixam de progredir na carreira devido às dificuldades impostas pela burocracia e desconhecimento dos processos, além da intensificação do trabalho, o que leva muitos a deixarem a evolução na carreira em segundo plano.
A diretora do ANDES-SN destacou também que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), estabelecido após 2012, dificulta a luta por isonomia e por carreira única. “Para além da nossa prática de luta, temos produção acadêmica para sustentar nosso argumento de que o RSC foi um engodo que colocaram para nos afastar da pesquisa e da produção de ciência no EBTT. O RSC compõe um conjunto de políticas, no qual se inclui, as regulações da Portaria 983/2020, que afastam docentes EBTT da pesquisa e da extensão”, afirmou.
“A gente não aceita penduricalhos e o RSC é um penduricalho, a fragilidade legal não pode permitir que a gente o defenda. Isso não quer dizer que não vamos solicitar, porque é o que está posto. Mas temos que avançar na conquista de um projeto de carreira única, com uma linha só no contracheque”, concluiu.
Amauri Fragoso fez um resgate histórico da construção da carreira do Magistério Superior e do EBTT e do projeto de carreira única defendido pelo ANDES-SN. O docente destacou a necessidade de ampliar o diálogo com a categoria sobre carreira única tendo como referência a história, mas levando em consideração as profundas modificações impostas nas últimas décadas.
Fragoso ressaltou que a carreira docente é um projeto de vida, que se inicia com a entrada na vida acadêmica e deve se encerrar com aposentadoria digna. “A carreira docente precisa ser um processo coerente com o nosso projeto de universidade, que tenha uma malha salarial consistente e que a gente saiba como começa e como termina”, ressaltou. “Temos também que retomar a luta pela aposentadoria integral para todas e todos, para termos uma carreira digna”, acrescentou.
Desafios no ensino-pesquisa-extensão
Renata Flores, professora da Escola de Aplicação da UFRJ, e Fábio Bezerra, do Cefet/Minas, abordaram os desafios das especificidades EBTT no ensino-pesquisa-extensão. A professora da UFRJ detalhou o esfacelamento da carreira EBTT, que dificulta a pesquisa e a extensão no Ensino Básico.
“A pesquisa e a extensão são compreendidas, no cotidiano, como atividades do Ensino Superior. E, isso, já é um desafio para nós: nos consolidarmos como professores que compreendem que o ensino, a pesquisa e a extensão são parte do Ensino Básico. Precisamos compreender que politicamente o debate que a gente pauta não é só para a base do ANDES-SN, mas é de perspectiva e concepção de carreira para todos os docentes do Ensino Básico, não só para nós”, ressaltou.
Para Flores, não há outra saída senão uma carreira única do professor e da professora federal. “Não tem caminho se não for para a gente se entender como uma única categoria, única carreira e linha única no contracheque”, acrescentou.
Em sua fala, Fábio Bezerra, docente do Cefet/Minas, trouxe um resgate histórico da Educação Tecnológica, apontou as contradições dos processos atuais e ressaltou necessidade de ocupar os espaços também burocráticos e decisórios das instituições de ensino, numa perspectiva de emancipação e de pensar a defesa de uma educação para além do mundo do trabalho.
O docente do Cefet/Minas acrescentou a importância de incluir o debate do sistema da dívida pública em qualquer discussão sobre Fundo Público, pois isso tem impacto na vida social da população como um todo e também na função social da educação.
“Cabe a nós ocupar esses espaços, porque se não ocuparmos o Capital, a burocracia, a meritocracia ocupam e tiram lugar da classe trabalhadora. Temos que conhecer a nossa história para compreender a nossa realidade”, afirmou.
Revoga, NEM!
Para abrir os debates sobre o Novo Ensino Médio, foi exibido o documentário "Nem (Novo Ensino Médio): Um Fracasso Anunciado", do diretor Carlos Pronzato. Na sequência, ocorreu a última mesa do encontro “Reforma do Ensino Médio - excludente, precário e alienante”, com o professor Lucas Pelissari, da Unicamp, e a estudante Nicole Viana, da Fenet.
Pelissari abordou a contrarreforma do ensino médio e a sua centralidade no conjunto de ataques impostos no último período. Destacou também o impacto do NEM nos outros níveis de ensino.
“[O novo ensino médio] é a repercussão de uma concepção pedagógica. Como consequência disso, temos uma contrarreforma também da educação profissional e tecnológica, que sofre consequências particulares e específicas”, disse. “O novo ensino médio é um processo de desescolarização dos estudantes das classes populares”, acrescentou.
Como desafios, além da luta pela revogação do Novo Ensino Médio, Pelissari reforçou a necessidade de se negar qualquer proposta alternativa que seja um remendo do que está em vigência. “Temos defendido a construção de uma Política Nacional de Ensino Médio, mas claro que sem articulação e mobilização nas ruas, isso vai ser impossível”, concluiu.
A representante da Fenet, falou da luta do movimento estudantil e ressaltou que o enfrentamento ao Novo Ensino Médio precisa ser intensificado. “A luta pela revogação do NEM ainda não chegou ao fim e está muito longe disso. O movimento estudantil tem dado resposta, mas ainda não tem sido insuficiente. O que falta para revogar? Falta mais pressão”, afirmou.
Nicole Viana disse ainda que o movimento estudantil não foi consultado para a construção do Novo Ensino Médio.
“Nós, que convivemos dentro das escolas e que sabemos o que é importante para nós, não fomos ouvidos. Essa reforma foi feita por quem se beneficia do desmonte da educação”, pontou.
Segundo ela, as e os estudantes se somarão às manifestações do Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos, em 03/10, pois é importante ampliar e unificar as lutas e as pautas de interesse da classe trabalhadora.
Avaliação
Jeniffer Webb destacou que a participação no encontro foi muito representativa, com participantes de diversos segmentos da categoria que têm EBTT nos institutos federais, Cefets, escolas e colégios de aplicação de diversas universidades.
“Mesmo com diferenças no processo de organização da atuação docente, nós temos unidade nos enfrentamentos a essas dificuldades. Foi um encontro muito representativo na diversidade que é o magistério federal. Então, se a gente defende a carreira única, tivemos apresentada aqui a oportunidade de pensar, na realidade, no concreto, na luta, inclusive nesse processo da mesa específica que vai acontecer brevemente, a possibilidade da carreira única para o professor do magistério federal, dentro dos princípios que a gente defende, desde o Caderno 2”, avaliou.
Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, a conexão entre todos os debates realizados nos dois dias de evento servirá para inspirar as lutas na base. “Nesse sentido, o encontro foi muito importante, porque ele também colocou em prática uma decisão congressual da categoria e aponta, para a gente, um horizonte, um caminho de continuidade dessa linha de trazer o debate do específico para construir o todo. Então, nós voltamos com certeza todos que participaram desse encontro munidos de inspiração para construir a nossa luta a partir da nossa base”, concluiu.
