Projeto que suspende volta às aulas presenciais nas instituições de ensino aguarda despacho

Atualizado em 05 de Fevereiro de 2021 às 17h41

Em dezembro de 2020 foi apresentado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20, que suspende os efeitos de duas portarias do Ministério da Educação (MEC), que tratam do retorno às aulas presenciais nas universidades e institutos federais, Cefet e, também, nas instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada. O PDL 527/20 ainda aguarda despacho da presidência da Câmara. Na época que foi protocolado, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não determinou as providências devidas para o início da tramitação.

A Portaria 1038/20 trata da retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º de março de 2021, observados os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Já a portaria anterior (1030/20) previa o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021.

Segundo a autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), as portarias do MEC não levaram em consideração a autonomia universitária, que é norma constitucional. “Soma-se a isso a incompetência do governo federal em controlar a crise sanitária, que até o presente momento nem mesmo um plano de vacinação apresentou para a população”, observou.

De acordo com o ANDES-SN, a medida do governo coloca em risco a saúde de docentes, estudantes e técnico-administrativos. Para a entidade, uma condição básica, embora não única, para a volta às aulas presenciais nas universidades federais, institutos e Cefet é a vacinação de todas e todos. O Sindicato indicou na última reunião dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) uma rodada de assembleias gerais nas bases, até esta sexta-feira (5), com o objetivo de organizar uma greve sanitária, aprovada no 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN, caso o governo, por meio do MEC, insista no retorno presencial às atividades acadêmicas.

Saiba Mais
Setores do ANDES-SN indicam rodada de assembleias para discutir greve sanitária em 2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN
Imagem: Agência Câmara

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