Na última sexta-feira (30), mais de 70 pessoas, entre assessores jurídicos e diretores das seções sindicais do ANDES-SN, participaram da Reunião do Coletivo Jurídico Nacional da entidade. A atividade, que se deu através da internet devido às condições impostas pela pandemia da Covid-19, contou ainda com a presença de representantes da diretoria nacional e das assessorias, jurídica e parlamentar, do Sindicato Nacional. Durante todo o dia, foram debatidos temas referentes à luta da categoria docente tanto em âmbito local, nas instituições de ensino, quanto em nível nacional.

O encontro foi dividido em duas etapas. Na primeira, durante o período da manhã, as e os participantes debateram questões da conjuntura nacional, com enfoque jurídico-político, a partir das contribuições apresentadas pelo 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, o advogado da Assessoria Jurídica Nacional, Mauro Menezes, e o representante da Assessoria Parlamentar Nacional, André Santos.

“Os debates foram muito proveitosos e tangenciaram, sobretudo, questões como a tramitação da PEC 32, que impõe uma contrarreforma administrativa no país, as eleições de 2022 - muito balizadas nas ameaças à sua realização postas pelo presidente da República -, o super pedido de impeachment de Bolsonaro e a viabilidade de seu sucesso, bem como as indicações de ministros ao STF, isso para além de outros temas”, contou Gustavo Seferian, encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, destacando que toda a reunião foi um grande sucesso.

Já no período da tarde, a rodada de discussões foi iniciada por uma intervenção do advogado Leandro Madureira, também da AJN. Foram abordados pontos como a contrarreforma Administrativa; Questões previdenciárias, com base em teses sobre a Emenda Constitucional 103/2019 e o andamento das ações ajuizadas; os normativos editados pelo governo federal na pandemia e suas consequências e enfrentamentos.

Madureira também tratou da censura a docentes, das ilegalidades administrativas e processos administrativos, com enfoque no contexto das Instituições Federais de Ensino sob intervenção; os cortes remuneratórios e possíveis linhas de ação; e a repercussão da pandemia nas seções sindicais de Estaduais e Municipais.

De acordo com Seferian, a exposição do representante da AJN mobilizou importantes considerações, desde realidades particulares experimentadas por assessores jurídicos e diretores das Sessões Sindicais, como também de diretores, tendo como principal enfoque os processos de perseguição e uso abusivo de processos administrativos - sobretudo em universidades sob intervenção, mas também naquelas que tiveram suas direções eleitas e empossadas.

“[Fizemos importantes] discussões sobre ações judiciais propostas em medidas individuais e coletivas, tangenciando aposentadorias especiais, reconhecimento e implementação de promoções e progressões, ressarcimento por gastos resultantes do teletrabalho, entre outras, com trocas de experiências; o retorno apressado às aulas presenciais, sem que as balizas assentadas por nossa militância estejam atendidas, e seus modos de remediar a questão”, contou o diretor do ANDES-SN.

“Após diversas exposições, Leandro Madureira e Rodrigo Torelly, ambos representantes da AJN, responderam a questionamentos e trouxeram ponderações acerca das táticas utilizadas pelas assessorias, lançando impressões e fomentando o debate tão profícuo que marca estes encontros do Coletivo Jurídico Nacional”, acrescentou Seferian.

O relatório da reunião será envaido pela secretaria do ANDES-SN às seções sindicais nos próximos dias.

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