Dados divulgados pela Adufes SSind. apontam que apenas 66 docentes se autodeclaram pretas e pretos em um universo de 2.874 docentes
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) tem desrespeitado a lei de cotas para docentes negras e negros em concursos públicos, de acordo com as denúncias feitas pela Associação dos Docentes da Ufes (Adufes - Seção Sindical do ANDES-SN).
Na avaliação da Adufes SSind., a universidade ao realizar processos seletivos vaga por vaga não tem destinado vagas para a reserva, conforme prevê a Lei nº 12.990/2014, que garante o mínimo de 20% de cotas para pessoas negras em concursos públicos.
A seção sindical do ANDES-SN tem pressionado a reitoria da Ufes acerca da situação. No dia 24 de fevereiro, a seção enviou um ofício à Administração Central da universidade solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.990 e os encaminhamentos da Comissão criada pela universidade com a finalidade de elaborar sugestão de resolução para envio aos Conselhos Superiores para a adoção das cotas. “É fundamental que nossa universidade se comprometa afirmativamente para efetivar as cotas, envidando todos os esforços para o cumprimento da normativa, sob o risco de reforçarmos ainda mais o racismo institucional”, diz o documento.
Além disso, a Adufes SSind. também registrou no ofício preocupação com o fato de a composição da Comissão estar restrita a membros da Administração Central, ressaltando que a participação dos segmentos da universidade por meio de docentes, técnicas e técnicos, além de estudantes, atribuiria ao grupo mais representatividade.
Dados divulgados pela seção apontam que apenas 66 docentes se autodeclaram pretas e pretos em um universo de 2.874 docentes.
MPF
A seção sindical do ANDES-SN se reuniu, em fevereiro, com o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Onésio Soares Amaral, e membro do Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do MPF para obter informações sobre as cotas nas universidades. O procurador enfatizou que as instituições públicas precisam cumprir a lei. Se não sabem como fazer, é preciso que adotem modelos que funcionam em outros lugares de acordo com a escolha política que julgarem mais adequadas. O primeiro concurso para docentes de instituições de ensino superior negras e negros foi realizado em 2016, pela Universidade de Brasília (UnB), que destinou vagas específicas.
De acordo com Onésio Soares Amaral, há diversas formas de garantir as características dos concursos por áreas, preservando as especificidades de cada vaga. O magistério acrescentou que as universidades também precisam se responsabilizar por reparar o tempo em que ficaram sem cumprir a lei, podendo disponibilizar vagas acima do mínimo de 20% até alcançar a quantidade que deveria ter sido reservada.
A vice-presidenta da Adufes, Jacyara Paiva, que esteve no encontro com o membro do MPF, ressalta que não há mais tempo a perder, que existe uma reparação a ser realizada em relação aos nove anos sem cumprimento da lei e que a Adufes acompanhará de perto todo o processo na Administração Central da Ufes e os trabalhos da comissão que foi criada. ”Por isso estamos colhendo informações de outras instituições e com especialistas que atuam diretamente no cumprimento da legislação para atuar no sentido de garantir que o melhor modelo possível para a realidade da Ufes seja adotado em nossa Universidade”, concluiu.
Para Rosineide Farias, da coordenação do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, as universidades públicas precisam cumprir a Lei 12.990 e instituir uma política entre os departamentos para orientar aonde irá essa vaga.
"Para além das instituições respeitarem a política da Lei de Cotas 12.990, que se refere à quantidade de vagas que a instituição reserva para docentes negros e negras, as universidades precisam criar dentro das suas instituições políticas para saber para onde essas vagas irão. Diferente de outras instituições federais, as universidades são instituições divididas por departamentos e as vagas vêm para os departamentos. Já existem experiências nacionais - avalizadas por uma reflexão de ministérios públicos de outros estados - de criação de estratégias sejam por sorteio ou por área e que as universidades e as universidades e seus conselhos universitários precisam pensar nisso. Isso não deve ser uma desculpa para as universidades seguirem uma lógica escravocrata de entender o banco de docentes como um banco branco, que é o que nós vemos hoje. Toda força e luta para adufes e para toda a comunidade acadêmica da Ufes”, avaliou a diretora.
Com informações da Adufes SSind.
