NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A INTERFERÊNCIA AUTORITÁRIA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE A UNIVASF

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA A INTERFERÊNCIA AUTORITÁRIA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE A UNIVASF

Publicado em 27 de Abril de 2020 às 18h54

O governo Bolsonaro e o Ministro da Educação demonstram, cotidianamente, aversão às consultas democráticas para escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a tal ponto que já são inúmeros os casos em que o MEC opta em colocar reitore(a)s pro-tempore, interventore(a)s, candidato(a)s menos votados nas respectivas consultas e até  quem nem participou das consultas.

Recentemente, no dia 14 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação nomeou o professor Paulo César Fagundes Neves como Reitor pro-tempore da Univasf. A consulta foi realizada em novembro de 2019, em respeito à legislação vigente, que impede a vinculação entre a consulta interna e a formação da Lista tríplice, foi divulgado edital para inscrição de candidaturas no Conselho Superior.  Importante frisar que uma das chapas recorreu judicialmente do processo, perdendo na primeira instância, o que levou a referida chapa a recorrer à segunda instância, o que, de forma monocrática e sem análise do mérito, o desembargador Cid Marconi determinou a suspensão da tramitação da Lista tríplice, através de agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O ANDES-SN defende  que a eleição de dirigentes das Insituicoes Federais de Ensino Superior devam ser encerradas no âmbito da própria instituição, guardadas pela autonomia universitária, como garante a Constituição Federal. Sem margem para qualquerdúvida, esse governo autoritário tenta de todas as formas acabar com a autonomia universitária e pedagógica. É um governo inimigo da educação pública, gratuita, laica,democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

O ANDES-SN presta total solidariedade à comunidade acadêmica da Univasf e coloca o sindicato à serviço da luta contra ingerência do governo federal e da justiça.

Brasília (DF), 24 de abril de 2020

 

 

Diretoria Nacional do ANDES-SN

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