Governo de SP recua nos ataques a universidades, mas serviços públicos continuam ameaçados

Atualizado em 09 de Outubro de 2020 às 13h27

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) sinalizou na quinta-feira (8) aos reitores das universidades estaduais de São Paulo (USP), de Campinas (Unicamp) e Paulista (Unesp) que desistiu de retirar recursos das instituições e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A decisão de Doria ocorre após a falta de quórum nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de terça (6) e quinta (8), para apreciação do Projeto de Lei 529/20, que determinava a transferência do superávit financeiro das universidades e Fapesp ao tesouro estadual para uso no orçamento.  O superávit, em muitos casos, é usado como reserva financeira, já que o orçamento das universidades estaduais é atrelado ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entidades sindicais, movimentos sociais e demais servidores públicos têm se mobilizado contra o projeto, desde agosto, por meio das redes sociais e pelo envio massivo de mensagens aos parlamentares.  

Apesar da vitória parcial, o PL 529/20 segue tramitando e traz no seu escopo severos ataques aos serviços públicos, como a extinção de dez autarquias, fundações e empresas públicas, com a transferência para a iniciativa privada dos serviços prestados. A proposta ainda aumenta a alíquota de contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e prevê, entre outras ações, um plano de demissão incentivada, com foco em mais de 5 mil servidores celetistas estáveis - de autarquias, universidades e secretarias.

Fapesp sob novo ataque
A Fapesp está sob novo ataque. No início do mês, João Doria enviou à Alesp o Projeto de Lei 627/2020 – Lei Orçamentária Anual 2021 – que garante ao governo estadual reter até 30% das receitas vinculadas em legislações anteriores, que corresponderia a R$ 454, 6 milhões no repasse da Fapesp.

De acordo com a Constituição Estadual, a Fapesp tem direito a 1% do total da receita de impostos do Estado, anualmente. Para 2021 e estimativa seria de R$1,5 bilhão. A fundação é responsável pela maior parte do financiamento público à pesquisa no estado.

Com informações da Adunicamp SSind. e Adusp SSind. Imagem: USP

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