MPF processa União por falas e ações de Bolsonaro e ministros contra as mulheres

Publicado em 11 de Agosto de 2020 às 14h50
Declarações discriminatórias e preconceituosas são frequentes nos discursos do presidente e de seus auxiliares. Imagem: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a postura misógina e machista do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. Desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório, reforçando estigmas e estimulando a violência de gênero.

A ação cobra, entre outras medidas, que a União seja obrigada a promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, como forma de reparação aos danos sociais e morais coletivos causados pelas atitudes de Bolsonaro e seus ministros.

O MPF listou vários episódios em que o presidente se dirigiu às mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas. Em fevereiro deste ano, por exemplo, Bolsonaro rebateu uma matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades em sua campanha eleitoral dizendo, entre risos, que uma das repórteres responsáveis pelo texto “queria dar o furo”.  Em abril de 2019, o presidente afirmou que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. Dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”.

O preconceito e discriminação contra o público feminino também têm eco em declarações de membros do primeiro escalão do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chanceler, Ernesto Araújo, são alguns que já fizeram declarações misóginas e machistas, que constam na ação do MPF, que também cita a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O descaso do governo federal às pautas de gênero e aos desafios que as mulheres enfrentam, no entanto, não aparece apenas em suas falas e nas manifestações de seus ministros. Ações do Executivo também vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos e promovendo o desmonte das políticas sociais voltadas para as mulheres.

O exemplo mais recente foi registrado no início de junho, quando Bolsonaro revogou uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde. O texto recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.

“No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. Irritado, Bolsonaro considerou que a recomendação havia sido expedida “por má-fé, para sacanear mesmo” e determinou a exoneração dos servidores que haviam assinado a nota técnica.

Pedidos
Na avaliação do MPF, a postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana. “É desolador que mensagens e pronunciamentos de ministros do Poder Executivo Federal, com absoluta falta de sensibilidade, minimizem o grave problema da violência contra a mulher”, afirmou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), órgão do MPF responsável pela ação civil pública.

“É preciso ainda não esquecer o poder da comunicação dessas manifestações intoleráveis e seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência”, completaram os procuradores, destacando os danos sociais que a conduta proporciona.

O MPF pede que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público. Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Por fim, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

Segundo o Instituto Maria da Penha, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil a cada dois segundos. A projeção baseia-se nos resultados de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, entre fevereiro de 2018 e de 2019. O levantamento revela que 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência. No mesmo período, 37,1% sofreram algum tipo de assédio, como abordagens agressivas e comentários desrespeitosos.

A violência doméstica é outra preocupação. Em março e abril deste ano, o isolamento social fez com que o índice de feminicídios saltasse 22,2% em relação aos mesmos meses de 2019, ainda de acordo com dados do Fórum.

Fonte e imagens: MPF
* Com edição do ANDES-SN

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