Governo do Paraná propõe terceirização e fim de cargos em universidades estaduais

Publicado em 23 de Julho de 2019 às 21h33. Atualizado em 24 de Julho de 2019 às 13h32

Os ataques às universidades estaduais do Paraná estão longe de ter um fim. No mês de junho, o governo Ratinho Junior (PSD), por meio da Superintendência de Ciências e Tecnologia (Seti), apresentou uma minuta do projeto Lei Geral das Universidades (LGU) aos reitores das sete universidades públicas do Estado. Se aprovada, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta causará demissões de servidores, terceirização das atividades meio, como limpeza, conservação e segurança, e criará um ambiente gerencialista e privatista nas universidades, entre outras medidas.

As universidades do Paraná vivem há anos uma situação de déficit de pessoal e de verbas de custeio, além de outros processos de precarização. “Nos últimos dez anos a nossa verba de custeio só diminui. Nós não temos reposição das perdas por inflação desde janeiro de 2016, o que já soma 17,04% de perdas e o movimento grevista fez com que o governo negociasse, mas a proposta foi avaliada como insuficiente, não atendendo as nossas necessidades”, afirma Marcelo Ubiali Ferracioli, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg - Seção Sindical do ANDES-SN). A LGU, segundo ele, não apresenta índice mínimo de custeio.

No início de julho, um documento elaborado por professores e estudantes da Uepg, durante um seminário promovido pelo Sinduepg SSind., recomendou que a Lei Geral das Universidades seja combatida pela comunidade acadêmica. O grupo, depois de analisar a minuta do governo, concluiu que a proposta fere a autonomia universitária, precariza a relação professor e aluno, e apresenta um modelo gerencial para as universidades.  A análise também chamou a atenção para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/19, que estabelece um teto para os gastos públicos. Segundo o documento, se o PLC for aprovado - junto com a Lei Geral das Universidades – será um dos maiores ataques aos servidores e serviços públicos. O PLC inclui a possibilidade de restrições e congelamentos dos reajustes salariais aos servidores, impede avanços, crescimentos e transições na carreira.

Redução de cargos e precarização 
A proposta do governo reduz vagas para agentes universitários (servidores não docentes). O percentual não poderá ultrapassar 70% de docentes efetivos. A LGU estabelece, ainda, como parâmetro para contratação de professores, a relação entre professores/vagas de alunos na graduação, cuja regulamentação ficará a cargo da Seti. Pela LGU, seria necessário o mínimo de um professor para 10 vagas de alunos e máximo de um professor para 25 vagas de alunos. O texto defende, ainda, que o professor contratado por 40 horas permaneça 20 horas ou mais em sala de aula. Entretanto, segundo a comunidade acadêmica, em nenhum momento a LGU menciona percentuais mínimos de planejamento, de orientação, pesquisa e extensão. “A LGU, com os parâmetros que propõe, reduziria ainda mais esse quadro já deficitário que temos. Segundo nossos cálculos, em torno de 30% de perda de vagas de docentes no ensino superior”, disse o presidente do Sinduepg SSind.

Fechamento de cursos
A LGU sinaliza para o fechamento de cursos de graduação. Os principais critérios para fechamento dos cursos são os índices de evasão e reprovação. Segundo o documento, fruto do seminário, tal medida, inviabilizaria determinados cursos, especialmente algumas licenciaturas que precisam do apoio de políticas públicas de valorização dos profissionais da Educação Básica, e que, portanto, dependem de ações que extrapolam a universidade.

Meritocraria
O caráter competitivo e mercadológico do anteprojeto é denunciado no documento. A Lei Geral das Universidades incentiva carreiras que trazem ‘retorno econômico’ em detrimento de outras e institui uma disputa meritocrática entre as universidades ao propor ‘ganhos de eficiência’ na gestão dos recursos orçamentários e, também, entre os próprios cursos de cada instituição.

Autonomia universitária e inconstitucionalidade
A LGU muda a natureza da universidade, de autarquia especial para autarquia subordinada ao governo, ferindo a autonomia universitária.  De acordo com o documento, a proposta, ao tentar impor restrições financeiras e patrimoniais, ainda que de modo indireto, esbarra nos ‘limites’ das constituições Estadual e Federal, na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e em legislações estaduais. “Nesse sentido, na nossa avaliação, ela [LGU] é inconstitucional”, afirma Ferracioli.

Greve
Os docentes e técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná estão em greve. Além do arquivamento da minuta da LGU, os docentes em greve reivindicam reposição salarial, autonomia universitária e, também, o fim da tramitação do PLC 04/2019. O movimento grevista também cobra a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos candidatos já aprovados em certames anteriores.

Segundo o presidente da Sinduepg, mesmo com a pressão de algumas reitorias para o retorno às aulas, o movimento paredista continuará até o arquivamento da LGU. “Vamos continuar lutando para derrubar a LGU, para que a proposta de recuperação de perdas salariais seja transformada em projeto de lei e, também, para o arquivamento do PLC 04, que é o projeto do fim do mundo aqui do Paraná”, disse.

 

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