Docentes das universidades estaduais de Minas Gerais (Uemg) e de Montes Claros (Unimontes) continuam sofrendo com perdas salariais, com a remuneração fragmentada em benefícios não incorporados, com o não pagamento do regime de dedicação exclusiva e com a carreira desestruturada, além da falta de estrutura e investimento, por parte do governo do estado, nas instituições. Sem reajustes na remuneração há mais de uma década, a categoria cobra do governador Romeu Zema (Novo) o cumprimento de um acordo judicial firmado em 2016, que resultou na suspensão da greve de 106 dias realizada pela categoria docente naquele ano.
O chamado “Acordo de Greve”, que inclui incorporações salariais, reajustes, reorganização do plano de carreira, entre outros pontos em comum para a categoria docente das universidades estaduais mineiras, nunca foi implementado. O governo alega restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para seguir descumprimento a determinação judicial, embora outras categorias tenham sido atendidas em suas reivindicações, afirma a presidenta da Associação dos Docentes da Unimontes – Seção Sindical do ANDES-SN (Adunimontes SSind.), Penha Brandim.
De acordo com a docente, diversos setores já acusaram o Executivo mineiro de interpretar os números e as limitações impostas pela LRF a seu favor. Entre as análises que contradizem o que o governo aponta, está a do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que indicou que, em setembro do ano passado, a partir da análise do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2021, a receita tributária de Minas Gerais cresceu 30%, ao passo que o comprometimento das despesas com Pessoal em relação à despesa corrente liquida despencou.
“Apesar da Unimontes, especificamente, ser um polo importantíssimo para o norte de MG, no que se refere a ensino, pesquisa e extensão na graduação e pós-graduação, abrangendo 13 municípios, os profissionais das universidades estaduais são tratados com descaso por esse governo”, afirma a presidenta da Adunimontes SSind.
Penha ressalta também que a reivindicação não é por reajuste salarial, embora o salário da categoria venha sendo corroído pela inflação há mais de dez anos. “O governo de Minas claramente não quer cumprir o acordo firmado com as e os docentes das universidades estaduais. O acordo foi construído para ser implementado em fases: primeiro, a incorporação de gratificações que já temos em forma de penduricalhos; em seguida, a revisão da porcentagem de Dedicação Exclusiva, bem como a concessão para os professores que ainda não a têm e, finalmente, a reposição na carreira”, detalha. “Trata-se de um acordo de baixo impacto financeiro, mas de grande significado para a consolação da carreira das e dos professores das universidades mineiras”, acrescenta.
Mobilização
A dirigente sindical conta ainda que a categoria tem, exaustivamente, buscado dialogar com o governo do estado. E, apesar de serem recebidos por representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), não há qualquer avanço, pois os argumentos se baseiam sempre na impossibilidade de cumprimento do acordo devido à LFR. A última reunião com a Seplag ocorreu na sexta-feira (11).
“Importante destacar que o acordo apresenta hoje, um custo de implementação menor do que o previsto em 2016. Em 2016, ficou acertada suplementação orçamentária de R$ 85 milhões para atendimento às duas universidades. Em tese, R$ 42,5 milhões para cada. No caso da Unimontes, o impacto financeiro atual é de R$ 36,02 milhões, com base em dados de agosto de 2021”, comentou.
De acordo com Penha, diante dessa situação a última assembleia da Adunimontes SSind,. realizada há cerca de dez dias, indicou a possibilidade de deflagrar, ainda em fevereiro, estado de greve. “Essa decisão será rediscutida nessa sexta-feira (18), em assembleia extraordinária, tendo em vista a recusa do governo em cumprir o acordo, conforme reunião realizada com a Seplag, no dia 11, momento em que estivemos reunidos com a Secretária Luísa Barreto”, acrescentou.
A presidenta da Adunimontes SSind. contou também que a categoria ainda aguarda deliberações judiciais e que a entidade sindical usará de todos os meios legais até que consiga o que é de direito dos e das docentes. “É preciso compreender que hoje temos um dos piores vencimentos básicos do país. Nosso salário é composto, em cerca de 50%, por gratificações que são perdidas em caso de adoecimento e licença gestante, por exemplo. Temos uma ajuda de custo que oscila mês a mês, em razão de metas absurdas. Hoje, um professor paga pelo transporte aos campi distantes, paga hotéis, sofre com jornadas exaustivas e passa por avaliações e mais avaliações repetitivas e desgastantes para manter uma situação injusta”, ressaltou.
Na Uemg, docentes também seguem mobilizadas e mobilizados para pressionar o governo. Em assembleia extraordinária realizada nessa quarta (16) pela Aduemg SSind, a categoria debateu a situação e a necessidade de efetivar uma luta mais intensa por vários meios. Ao final, foi aprovada uma série de encaminhamentos e um calendário de mobilização.
