O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou em audiência pública no Senado nessa terça-feira (11), a intenção de aprofundar a mercantilização da educação infantil com a criação de um programa anual de voucher. O ministro foi convocado, pela Comissão da Educação do Senado, para prestar esclarecimentos sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2019.
Além de não apresentar justificativa para os problemas que ocorridos no Enem, o ministro considerou que as falhas não são “estatisticamente significativas”. O MEC recebeu mais de 170 mil queixas, segundo informado por senadores na audiência.
Ao ser questionado sobre a não utilização dos recursos da Operação Lava Jato, da ordem de R$ 1 bilhão, destinados ao MEC, Weintraub mudou o foco do debate para anunciar a proposta de vale-creche. Segundo o ministro, o valor de R$ 75 ao mês será utilizado em programa que dará um vale para as famílias mais pobres pagarem creches e pré-escola para seus filhos. A fonte de financiamento do programa, segundo o ministro, será a verba da Lava Jato. “Vai ser um programa-piloto do voucher creche, principalmente para o Nordeste o Norte”, afirmou.
Porém, Weintraub foi lembrado por senadores que os recursos da Lava Jato, uma vez não utilizados pelo governo em 2019, retornam ao Tesouro Nacional e deixam de integrar o orçamento da Educação.
Importante lembrar que o orçamento da pasta sofreu um corte de 16,3% em relação ao ano anterior, o que representa quase R$ 20 bilhões a menos para a Educação Pública em 2020. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em 18 de janeiro, o orçamento do MEC é R$ 103,1 bilhões para esse ano. Em 2019, o ministério recebeu R$ 122,9 bilhões.
O ANDES-SN vê com grande preocupação a proposta de oferecer vouchers aos estudantes para que busquem vaga em instituições privadas. Além de não cumprir com seu dever constitucional de garantir o acesso gratuito à educação pública, o governo ainda destina recursos públicos para a iniciativa privada, sem garantir a qualidade do ensino que será ofertado, como ocorre em certa medida com a Educação Superior.
Ademais, em muitos países que têm a experiência de voucher, como o Chile, as famílias têm que complementar o valor da mensalidade para garantir a vaga do estudante, o que provavelmente também acontecerá no Brasil.
Voucher não é novidade
A proposta a mercantilização da Educação Infantil, destinando recursos públicos para as instituições privadas, não é nova. Em janeiro desse ano, durante o Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia anunciou a intenção de lançar um “gigantesco programa de vouchers para o ensino infantil”.
No início do mandato, Bolsonaro já havia demonstrado o caráter privatista de seu governo e a intenção de implementar essa e outras medidas que favorecem empresários do setor da Educação.
Para além da iniciativa do Executivo, tramitam, ainda, no Congresso Nacional alguns projetos de lei com o mesmo objetivo. Um deles, o PSL466/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) já foi aprovado em abril do ano passado e encaminhado à Câmara como PL 2426/2019. Atualmente, aguarda deliberação na Comissão de Educação.
*Com informações da Agência Senado. Foto de capa: Wilson Dia / Agência Brasil
