Brasília, 31 de julho de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN .
Assunto: Levantamento sobre a implementação da Resolução CNE/CP nº 04/2024 nos Cursos de Licenciatura.
Companheiras(os),
A Diretoria do ANDES-SN, por meio do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), solicita o apoio das Seções Sindicais na realização de um Levantamento Nacional sobre a Implementação da Resolução CNE/CP nº 04, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.
Essa iniciativa atende às deliberações aprovadas pelo Sindicato Nacional acerca da luta em defesa de uma política de formação de professoras e professores comprometida com a universidade pública, a autonomia universitária, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a valorização do trabalho docente.
O 67º CONAD do ANDES-SN, realizado em Belo Horizonte (MG), de 26 a 28 de julho de 2024, aprovou a seguinte resolução:
Que o ANDES-SN lute pela revogação da Resolução CNE/CP nº 04/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, definindo princípios, fundamentos e dinâmica formativa para os cursos de licenciatura, a partir de uma caracterização e avaliação do que ela significa do ponto de vista do seu conteúdo.
Na continuidade desse processo, o 44º CONGRESSO do ANDES-SN aprovou a seguinte deliberação:
Que o ANDES-SN faça um levantamento sobre a implementação das mudanças curriculares nas licenciaturas decorrentes da Resolução CNE/CP nº 04/2024, tendo como objetivo a revogação do prazo para ampla discussão sobre a política curricular de formação docente.
Essas deliberações expressam a posição política do ANDES-SN de que a Resolução CNE/CP nº 04/2024 não enfrenta os problemas estruturais da formação docente no país. Ao contrário, mantém a lógica da formação por competências, preserva elementos centrais da Resolução CNE/CP nº 02/2019, fragiliza a autonomia universitária, restringe a construção coletiva dos projetos pedagógicos e aprofunda processos de flexibilização curricular e precarização da formação inicial de professoras e professores.
Nesse sentido, o levantamento ora proposto tem como objetivo identificar como as instituições de ensino superior vêm conduzindo a implementação da Resolução CNE/CP nº 04/2024, mapeando alterações curriculares, processos de reformulação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), instâncias de discussão e deliberação, participação da comunidade acadêmica e demais impactos decorrentes dessa normativa.
Solicitamos, portanto, às Seções Sindicais que estabeleçam contato com as Pró-Reitorias de Graduação (ou instâncias equivalentes), Fóruns de Licenciaturas, coordenações de cursos e demais órgãos responsáveis pela formação docente em suas instituições, a fim de preencher o formulário disponível no link abaixo: https://forms.gle/c9JvU5tTHMDRT1Hr6. Solicitamos o envio das informações até 31/08/2026.
As informações reunidas subsidiarão a elaboração de um diagnóstico nacional sobre a implementação da Resolução CNE/CP nº 04/2024, fortalecendo a atuação política do ANDES-SN na defesa da revogação dessa normativa e na construção de uma Política Nacional de Formação Docente fundamentada na autonomia universitária, na sólida formação teórico-prática, na valorização das licenciaturas e na educação pública, gratuita, laica, presencial e socialmente referenciada.
Contamos com a participação das Seções Sindicais para fortalecer essa importante ação coletiva do Sindicato Nacional.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
Brasília, 31 de julho de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Informa resultado da chamada de financiamento de seções sindicais com até 350 sindicalizadas(os) para a participação na reunião do GTO.
Companheiras(os),
Após a conferência das inscrições recebidas na Circular nº 282/2026/ANDES-SN, que solicitou às seções sindicais com até 350 sindicalizadas(os) que manifestassem interesse em participar da reunião do GTO dia 21/08/2026; informamos que não houve nenhuma seção sindical contemplada para participação na reunião do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições Pró-ANDES-SN (GTO), em razão do não preenchimento cumulativo dos critérios regulamentares vigentes estabelecidos pela deliberação do 38º CONGRESSO.
Reiteramos a importância da participação de todas as seções sindicais na reunião do GTO, no dia 21 de agosto de 2026, em Brasília, incentivando que aquelas que dispuserem de recursos próprios garantam a representação de suas bases neste importante espaço de debate e organização. Dessa forma, as seções sindicais poderão inscrever suas(seus) representantes para a reunião do GTO até o dia 17 de agosto de 2026 (segunda-feira), por meio do formulário: https://forms.gle/TjPNcbizjtSBJvxN9. As seções sindicais que desejarem enviar informes para constar no relatório da reunião do GTO deverão fazê-lo até o dia 20 de agosto de 2026 (quarta-feira), por meio do formulário: https://forms.gle/SGF8rzhPW7rvtrXf6.
Ressalta-se ainda, que no mesmo dia da reunião do GTO (21/08), a partir das 18h30, dar-se-á início a reunião do Setor das IFES, a qual ocorrerá, também, nos dias 22 e 23/08, nos termos da Circular nº 318/2026/ANDES-SN.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
Circular nº 318/2026 - Envia pauta da reunião do Setor das IFES do ANDES-SN, de 21 a 23/08/2026.
Brasília, 30 de julho de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais, aos Coletivos de Oposição pró-ANDES-SN e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia pauta da reunião do Setor das IFES do ANDES-SN, de 21 a 23/08/2026.
Companheiras(os),
Em complementação à Circular nº 276/2026, enviamos a pauta e a programação da reunião do Setor das IFES. A reunião ocorrerá na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), nos dias 21 a 23 de agosto de 2026, com início às 18h30 do dia 21 de agosto (sexta-feira) e término às 12h do dia 23 de agosto (domingo), conforme detalhes a seguir:
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21 DE AGOSTO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) |
18h – 18h30: Lanche;
18h30 – 19h15: Lançamento do Caderno 29 - Memória e Luta: só o ANDES-SN nos representa;
19h15 – 20h30: Proposta de Dia de Luta em Defesa do Sindicalismo Classista.
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22 DE AGOSTO DE 2026 (SÁBADO) |
9h – 12h: Informes da Diretoria do ANDES-SN e das Seções Sindicais;
12h – 14h: Almoço;
14h – 17h: A regulamentação da Convenção 151 da OIT e o PL 1893/2026;
17h – 17h30: Lanche;
17h30 – 19h30: Campanha Salarial e pautas do Movimento Docente para 2027.
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23 DE AGOSTO DE 2026 (DOMINGO |
9h – 12h: Democratização nas IFES: eleições e composição de conselhos deliberativos;
12h: Encerramento.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordias saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
Brasília, 29 de julho de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Nota de Pesar da Diretoria do ANDES-SN pelo falecimento de Edízio Pereira Gomes, pai da Professora Ana Lúcia Silva Gomes.
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento, Nota de Pesar da Diretoria do ANDES-SN pelo falecimento de Edízio Pereira Gomes, pai da Professora Ana Lúcia Silva Gomes.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
Brasília, 28 de julho de 2026.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN à Ingerência do Presidente Argentino no Processo Político Brasileiro.
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN à Ingerência do Presidente Argentino no Processo Político Brasileiro.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
Brasília, 28 de julho de 2026.
Às Seções Sindicias, Secretarias Regionais, Diretoras(es) e às Oposições Pró-ANDES-SN
Assunto: Informa oposição Pró-ANDES-SN contemplada para participar da Composição da Comissão Nacional de Mobilização-CNM (10 a 13/08/2026).
Companheiras(os),
Comunicamos que, de acordo com as indicações recebidas e em conformidade com os critérios definidos na Circular nº 300/2026, a qual solicitou a indicação de um(a) representante das oposições Pró-ANDES-SN para compor a Comissão Nacional de Mobilização (CNM), informamos abaixo a Oposição Pró-ANDES-SN contemplada para compor a CNM no período de 10 a 13 de agosto de 2026:
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OPOSIÇÃO PRÓ-ANDES-SN |
NOME DO(A) REPRESENTANTE |
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COLETIVO ADUFEPE É ANDES |
GIOVANNY SIMON MACHADO |
Conforme os critérios de participação, ressaltamos que o deslocamento do membro da CNM para Brasília deverá ocorrer prevendo a presença na sede do ANDES-SN até às 8h de segunda-feira (10/08/2026) e saída a partir das 16h de quinta-feira (13/08/2026).
Solicitamos à oposição Pró-ANDES-SN contemplada que preencha o formulário anexo e o reencaminhe para os e-mails indicados no arquivo até o dia 29/07/2026 (quarta-feira).
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
