Brasília, 6 de novembro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Posição do ANDES-SN sobre a proposta de reajuste de benefícios do governo federal
Companheiras(os),
Como informado na Circular nº 470/2025/ANDES-SN, de 27 de outubro de 2025, ocorreu no dia 22 de outubro de 2025, às 14h30, reunião na qual nosso sindicato, em conjunto com as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional das Entidades das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), participou da 12ª Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instalada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Nessa reunião, o governo apresentou a proposta de reajuste do auxílio-alimentação em 17,5%, a partir da folha de dezembro/2025, e a aplicação, a partir de abril/2026, da diferença correspondente ao IPCA acumulado do período (dezembro/2025 a abril/2026), além do reajuste do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar, conforme variação do IPCA, condicionados à aprovação do PLOA. Foi estabelecido o prazo de 5 de novembro de 2025 para que as entidades se manifestassem, com a data de assinatura prevista para a manhã do dia 6 de novembro de 2025.
Na referida Circular nº 470/2025, havíamos apontado que o governo tem desrespeitado de forma sistemática a efetivação de pontos do Acordo de Greve nº 10/2024, firmado entre o ANDES-SN e o governo em 27 de junho de 2024, além de desconsiderar as reivindicações apresentadas na 11ª MNNP, que tratavam da equiparação dos valores nas três esferas do funcionalismo público federal. Destacamos, ainda, que tais reajustes deveriam levar em consideração a precarizada situação enfrentada por aposentadas(os) e pensionistas, bem como a proposta de criação de um auxílio-nutrição, de modo a contemplar esse segmento da categoria.
Na ocasião, como desdobramento da reunião da MNNP, avaliamos que, embora as deliberações do 43º CONGRESSO do ANDES-SN (realizado em janeiro de 2025 em Vitória-ES) e do 68º CONAD (que decorreu em julho último em Manaus-AM) tenham reafirmado o princípio de defesa da equiparação de benefícios entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário), dada a enorme defasagem de que sofrem hoje as(os) servidoras(es) do Executivo Federal, bem como manifesto a intransigente defesa da paridade entre servidoras(es) em exercício e aposentadas(os), seria importante que as seções sindicais realizassem consulta às bases sobre a proposta apresentada pelo Governo em 22 de outubro, dada a necessidade de construir um posicionamento a ser discutido em conjunto com as entidades que compõem o Fonasefe. Cabe destacar que, em 3 de novembro de 2025, o Fórum protocolou ofício junto ao MGI, apresentando crítica ao modelo de imposição da proposta levado a cabo pelo governo, solicitando prazo para que se fizesse adequada consulta às bases das entidades e para que se acumulasse sobre a possibilidade de apresentação de contraproposta.
Assim, a Circular nº 470/2025/ANDES-SN indicava às seções sindicais do setor das IFES a realização de rodada de Assembleias, entre os dias 3 e 4 de novembro de 2025, tendo a manifestação quanto a três questões:
- Avaliação da proposta de reajuste de benefícios apresentada pelo MGI em 22 de outubro de 2025, enviada em anexo à Circular nº 470/2025/ANDES-SN;
- Possibilidade de apresentação de contraproposta em conjunto com as entidades representativas do funcionalismo do Executivo Federal, considerando características e princípios a serem observados;
- Continuidade das ações de enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 38/2025).
A partir dos informes das seções sindicais quanto à rodada de Assembleias, temos que, sobre o item 1, a maioria das Assembleias manifestou-se de forma contrária à referida proposta, reafirmando os princípios já discutidos no plano de lutas do setor das IFES no 43º CONGRESSO e no 68º CONAD; sobre o item 2, houve indicação majoritária das seções no sentido de que o ANDES-SN deveria, em conjunto com as entidades representativas do funcionalismo do Executivo Federal, apresentar uma contraproposta ao Governo, notadamente com base na pauta já apresentada quando da 11ª Mesa Central da MNNP, em maio de 2025. Por fim, sobre o item 3, as Assembleias indicaram a centralidade da continuidade de ações contra a Reforma Administrativa, enfatizando a importância de dar visibilidade ao enfrentamento contra a PEC nº 38/2025.
Assim, informamos que:
1. Dada a negativa do governo em reabrir o diálogo com as entidades sindicais, manifesta por meio de resposta ao ofício do Fonasefe, de 3 de novembro de 2025, em que era reafirmada a necessidade de realizar a assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025 em 6 de novembro, de modo que os seus efeitos pudessem ser incorporados à folha salarial de dezembro de 2025, e dadas as deliberações da nossa categoria e as indicações da rodada de Assembleias, o ANDES-SN não assinará o Termo de Compromisso.
2. Considerando a pauta de reivindicações construída em conjunto com as entidades sindicais de servidoras(es) do Executivo Federal, por meio do Fonasefe, cujos elementos foram já discutidos e aprovados por nossa categoria, seguiremos pressionando o governo por respostas quanto à questão do “Revogaço”, das perdas salariais históricas, da equiparação de benefícios, da paridade entre servidoras(es) ativas(os) e aposentadas(os), bem como sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT e do combate a medidas antissindicais no serviço público, especialmente no que diz respeito ao direito de greve. Do mesmo modo, seguiremos em conjunto com o movimento sindical dos serviços públicos combatendo à PEC nº 38/2025 e exigindo posicionamento público contrário à Reforma Administrativa por parte do governo.
3. É fundamental dar prosseguimento à luta e intensificar a pressão pelo integral cumprimento Acordo de Greve nº 10/2024, bem como seguir fortalecendo a articulação unitária junto ao Fonasefe, visando, de imediato, não apenas o cumprimento do nosso acordo, mas, dada a necessária solidariedade sindical, também a efetivação dos demais acordos de greve firmados com 52 categorias do funcionalismo público do Executivo Federal ao longo de 2024.
4. Ao longo do mês de novembro, teremos duas importantes agendas de luta nas quais o ANDES-SN estará engajado, quais sejam a Cúpula dos Povos, a ser realizada em Belém-PA, entre os dias 11 e 16 de novembro de 2025, e a II Marcha Nacional das Mulheres Negras, a ser realizada em Brasília, no dia 25 de novembro de 2025. É fundamental dar corpo a essas iniciativas e empreender esforços para que, em concomitância e articulação a tais agendas, possamos seguir pautando a urgência da luta contra a PEC nº 38/2025.
5. Neste sentido, seguiremos atuando junto às entidades sindicais do serviço público pela construção de novas agendas de luta contra PEC nº 38/2025 ao longo de novembro e dezembro e, em simultâneo, consideramos que é essencial fortalecer os Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Servidores Públicos — animando sua criação onde, até o momento, não tenha sido estabelecidos — com a finalidade de mobilizar o conjunto do serviço público contra a Reforma Administrativa, buscando a realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, bem como atos públicos, ações de pressão a parlamentares nos aeroportos, campanhas de comunicação local denunciando a proposta de Reforma Administrativa em curso e outras atividades correlatas.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Herrmann Vinícius de Oliveira Muller
2º Secretário
Brasília, 5 de novembro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Informa expediente na sede e secretarias regionais durante o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Companheiras(os),
Informamos que, em razão do feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o expediente será normal na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, na sede e nas secretarias regionais do ANDES-SN, conforme o horário habitual de funcionamento.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Herrmann Vinicius de Oliveira Muller
2º Secretário
Brasília, 4 de novembro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia programação atualizada do VIII Encontro de Comunicação e Arte e o III Festival de Cultura e Arte do ANDES-SN.
Companheiras(os),
Pela presente, encaminhamos a PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA do VIII Encontro de Comunicação e Arte e o III Festival de Cultura e Arte do ANDES-SN, com o tema: “Arte e Comunicação fortalecendo o ANDES-SN para vencer o ódio nas ruas e nas redes”, que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2025, na cidade de Niterói (RJ), sediado ADUFF – Seção Sindical.
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Sexta-feira, 07/11/2025 |
Sábado, 08/11/2025 |
Domingo, 09/11/2025 |
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10h – Espaço auto-organizado de profissionais de imprensa da Imprensa Nacional do ANDES-SN e das Seções Sindicais; Local: Bloco P, auditório; 12h30 – Almoço; 14h – Mesa de abertura; Local: Bloco P, auditório; 16h – Painel 1 – “Redes sociais, desinformação e comunicação sindical”; Local: Bloco P, auditório; 19h – Apresentação Artística; Local: Bloco O, pilotis. |
9h – Apresentação Artística; Local: Bloco P, auditório; 10h – Painel 2 – “Arte, formação crítica e construção das nossas lutas”; Local: Bloco P, auditório; 12h30 – Almoço; 14h – Oficinas simultâneas: Oficina 1 – “Audiodescrição em redes sociais para PCDs”; Local: Bloco P, sala 301; Oficina 2 – “Cinema Documentário”; Local: Bloco P, sala 305; 16h30 – Mostra de curta documentário; Local: Bloco P, sala 307; 17h30 – Painel 3 – “A urgência da regulação das big techs e a luta pelo direito à comunicação”; Local: Bloco P, auditório; 19h30 – Apresentação Artística e Confraternização; Local: Bloco O, pilotis. |
9h – Oficinas simultâneas: Oficina 3 – “Teatro do Oprimido”; Local: Bloco P,sala 301; Oficina 4 – “Vídeo-minuto”; Local: Bloco P, sala 305; 11h30 – Apresentação do Filme Folha Corrida (Episódios 1 e 2); Local: Bloco P, auditório; 12h30 – Almoço; 14h – Painel 4 – “I.A., plataformização e mundo do trabalho”; Local: Bloco P, auditório; 17h – Apresentação Artística; Local: Bloco O, pilotis. 18h – Encerramento. |
Ressaltamos que, nos termos da Circular nº 479/2025/ANDES-SN, o VIII Encontro de Comunicação e Arte e o III Festival de Cultura e Arte do ANDES-SN acontecerão no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), Bloco P, Auditório (1º andar), na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Campus do Gragoatá, rua Prof. Marcos Waldemar de Freitas Reis, S/N, São Domingos, Niterói (RJ).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Herrmann Vinicius de Oliveira Muller
2º Secretário
Circular nº 489/2025 - Envia programação da reunião do GTPCEGDS, dias 22, 23 e 24/11/2025.
Brasília, 4 de novembro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia programação da reunião do GTPCEGDS, dias 22, 23 e 24/11/2025.
Companheiras(os),
Em complementação à Circular nº 417/2025/ANDES-SN, que convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), para os dias 22, 23 e 24 de novembro de 2025, a ser realizada em Brasília (DF), na sede do ANDES-SN, encaminhamos abaixo a programação completa da referida reunião:
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22/11/2025 – SÁBADO (16H ÀS 19H) |
- 16h – Lanche e acolhimento;
- 16h30 – Informes da Diretoria;
- 16h45 – Informes das SSind.;
- 17h15 – Debate de Conjuntura Nacional: Por que é urgente uma marcha das mulheres negras no Brasil?
- 19h – Finalização.
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23/11/2025 – DOMINGO (9H ÀS 19H) |
- 9h – Famílias Atípicas e os direitos de docentes nas Universidades, IF e CEFET;
- 12h – Almoço;
- 14h30 – Resoluções do 68º CONAD;
- 17h – Lanche;
- 17h30 – O ANDES-SN em marcha por reparação e bem viver!
- 19h – Finalização.
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24/11/2025 – SEGUNDA-FEIRA (9H ÀS 13H) |
- 9h – Propostas para o 44º Congresso do ANDES-SN.
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25/11/2025 – TERÇA-FEIRA |
- ANDES-SN em marcha com as Mulheres Negras em Brasília! (II Marcha Nacional de Mulheres Negras).
Lembramos que as seções sindicais podem indicar inscrição das(os) representantes para a reunião do GTPCEGDS até o dia 18 de novembro de 2025 (terça-feira), através do formulário: https://forms.gle/4VnwekgymQVJn44F7. Bem como, ressaltamos que as seções sindicais que desejam enviar seus informes para constar no relatório da reunião do GTPCEGDS devem fazê-lo até o dia 18 de novembro de 2025 (terça-feira), por meio do formulário: https://forms.gle/EfnHxbtnY3Mhnrdw5.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Herrmann Vinicius de Oliveira Muller
2º Secretário
Brasília, 4 de novembro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Envia opções de hotéis para o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN.
Companheiras (os),
Considerando a realização do Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, entre os dias 28 e 30 de novembro, em São Paulo, conforme as circulares (405/2025; 423/2025; e 481/2025), encaminhamos, em anexo, lista de hotéis na cidade de São Paulo para que as seções que forem enviar representantes possam fazer suas cotações e reservas, se necessário. Orientamos que providenciem, o mais rápido possível, o contato para que possam garantir suas reservas.
Na oportunidade, reforçamos que o local de realização do Seminário será a sede do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO/SP): Endereço: Rua Borges Lagoa, 208, Vila Clementino, São Paulo (SP), CEP: 04038-000.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Herrmann Vinicius de Oliveira Muller
2º Secretário
Brasília, 3 de novembro de 2025.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN
Assunto: Envia Nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio à escalada de violência contra o povo Guarani e Kaiowá na retomada de Guyra Roká, município de Caarapó (MS).
Companheiras(os),
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN de Repúdio ao Ministério da Justiça sobre a violência estatal contra as famílias Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Herrmann Vinícius de Oliveira Muller
2º Secretário
